Vacinação: STF nega pedido para incluir pessoas com deficiência
Lewandowski diz que pleito de federação é 'louvável', mas carece de análise técnica aprofundada. Governo deve analisar solicitação
Brasil|Do R7
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, negou pedido liminar para inclusão de pessoas com deficiência nos grupos prioritários de vacinação contra a covid-19 na primeira fase do Plano Nacional de Imunização.
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A solicitação foi feita pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, que pediu ainda a priorização dos respectivos cuidadores, acompanhantes e responsáveis.
Lewandowski remeteu o pedido ao Ministério da Saúde analise, que deverá analisá-lo.
Conforme a decisão do ministro, o pedido, "por mais louvável que ele se afigure", é genérico e abrangente, carecendo, portanto, de "avaliações técnicas mais aprofundadas e estudos logísticos de maior envergadura".
"(...) O atendimento da demanda exigiria a prévia identificação e quantificação das pessoas potencialmente atingidas pela medida, com o consequente estabelecimento de novas prioridades, relativamente a outros grupos identificados como preferenciais, já incluídos nos planos nacional e estaduais de imunização contra o novo coronavírus, providências que demandariam avaliações técnicas mais aprofundadas e estudos logísticos de maior envergadura, incompatíveis com uma decisão de natureza cautelar", diz trecho da decisão.
O ministro alerta também que o pleito poderia causar ainda mais impactos no PNI, uma vez que os grupos prioritários foram, "presumivelmente", definidos "a partir decritérios técnicos e científicos definidos pelas autoridades sanitárias". E deve-se considerar a "notória escassez de imunizantes no País".