Brasil Vale informa que Samarco ajuizou pedido de recuperação judicial

Vale informa que Samarco ajuizou pedido de recuperação judicial

Segundo a Vale, pedido não impactará o cumprimento dos compromissos de reparação por rompimento da barragem

Agência Estado
Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), após rompimento de barragem da Samarco

Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), após rompimento de barragem da Samarco

Ricardo Moraes/Reuters - 06/11/2015

A Vale informou nesta sexta-feira (9) que a Samarco Mineração, sua joint venture em conjunto com a BHP Billiton Brasil, ajuizou nesta data um pedido de recuperação judicial em uma das Varas Empresariais da Comarca de Belo Horizonte (MG), com fundamento na Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falências.

Segundo a empresa, o ajuizamento da recuperação judicial foi necessário para evitar que ações já iniciadas como ações de execução de notas promissórias no Brasil, no valor de US$ 325 milhões, e ações movidas pelos detentores dos títulos de dívida com vencimento em 2022, 2023 e 2024 (bonds) em Nova York, afetem a capacidade da Samarco de produzir, embarcar, receber por suas exportações e financiar o curso normal de suas atividades, e também de cumprir com as obrigações do TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta), e consequentemente, de gerar resultados sustentáveis para todos os demais stakeholders envolvidos.

"O pedido de RJ [recuperação judicial] formulado pela Samarco tem o objetivo de preservar sua recente retomada operacional, os empregos e o cumprimento de suas obrigações socioambientais. A RJ traz um ambiente organizado de proteção ao patrimônio e aos ativos da Samarco e de reestruturação do elevado nível de endividamento na sua estrutura de capital", afirma a Vale.

Reparação

De acordo com a Vale, o pedido de RJ não impactará o cumprimento dos compromissos de reparação assumidos em função do rompimento da barragem de Fundão. A Fundação Renova é responsável pela execução dos programas de reparação dos impactos socioambientais e socioeconômicos e, até fevereiro de 2021, pagou indenizações e auxílios emergenciais para cerca de 325 mil pessoas.

Desde 2015, R$ 12,2 bilhões foram investidos em iniciativas de reparação e compensação das partes impactadas. Para 2021, espera-se que os programas e ações da Renova atinjam R$ 5,9 bilhões.

O processo tem o objetivo de reestruturar o passivo da Samarco, com as proteções concedidas pela LRF. Com o deferimento do processamento da RJ, todas as ações e execuções movidas por seus credores no Brasil serão temporariamente suspensas, por 180 dias tendo a Samarco até 60 dias para apresentar o plano de reestruturação de suas dívidas e demais obrigações. Além disso, a Samarco pedirá o reconhecimento do processo de RJ nos Estados Unidos por meio do Chapter 15 do Código de Falências dos Estados Unidos.

A Samarco terá automaticamente o benefício da suspensão de todas as ações judiciais contra ela e seus ativos nos Estados Unidos. Na RJ, a Samarco apresentará um plano de recuperação judicial que pretenderá restabelecer o equilíbrio econômico para apreciação da assembleia de credores, financeiro e honrar os compromissos assumidos com seus diversos stakeholders, de modo a permitir, ao mesmo tempo, à Samarco cumprir suas obrigações socioambientais e, em um futuro próximo, retomar uma trajetória de crescimento sustentável.

A Vale informa que o processo será concluído uma vez que o plano de recuperação judicial seja aprovado, observando-se a maioria dos credores legalmente estabelecida pela LRF.

Dívida financeira

Segundo o fato relevante, grande parte da dívida financeira da Samarco com partes não relacionadas, de cerca de US$ 4,7 bilhões sem qualquer tipo de garantia dos acionistas, foi contraída anteriormente ao rompimento da barragem do Fundão em novembro de 2015. Até agosto de 2016, a Samarco buscou honrar seus compromissos e realizou pagamentos regulares aos credores.

A Samarco também possui dívida financeira adquirida para fazer face às necessidades de caixa para sustentar seu capital de giro obrigações da Renova, trabalhos de reparo e investimentos para a retomada operacional, sendo supridas, após agosto de 2016, por linhas de crédito disponibilizadas pelos seus acionistas Vale e BHP Brasil, totalizando US$ 4,1 bilhões até março de 2021.

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