Votação de proposta que aumenta despesas do governo é adiada
Acordo entre lideranças partidárias definiu que a proposta só será votada na próxima semana
Brasil|Do R7, com Agência Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados adiou a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta as despesas obrigatórias do governo em R$ 207,1 bilhões até 2022. A PEC foi colocada na pauta desta quarta-feira (24).
O Plenário da Câmara até começou a discutir o projeto do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que amplia gradualmente o montante mínimo de gastos federais com saúde. Apelidadade de "PEC da Saúde", o projeto vai obrigar a União a destinar um mínimo de 15% da RCL (Receita Corrente Líquida) à Saúde.
Conforme acordo entre as lideranças partidárias, o substitutivo da comissão especial, de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), será votado apenas na próxima semana.
Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos com saúde para a União em 13,2% da RCL para 2016, 13,7% para 2017, 14,1% para 2018, 14,5% para 2019 e 15% a partir de 2020.
