8 de Janeiro: para Gonet, anistia é ‘polêmica’ do ponto de vista jurídico
Segundo o procurador-geral da República, cabe ao Congresso decidir sobre o perdão aos condenados
Brasília|Bruna Pauxis, do R7, em Brasília
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou, nesta quarta-feira (12), que a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado é “polêmica do ponto de vista jurídico”.
O procurador fez a fala durante sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para sua recondução ao cargo na PGR (Procuradoria-Geral da República). Gonet também defendeu que cabe ao Congresso Nacional decidir sobre o possível perdão para os condenados.
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“Essa é uma decisão que cabe ao Congresso Nacional tomar. Não tenho dúvida da competência do Congresso Nacional para se manifestar a respeito de anistia, mas entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico”, ressaltou, ao ser questionado sobre o assunto.
Em outubro, Gonet disse em um parecer apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) que considerava a anistia inconstitucional. Posicionamento que foi criticada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante a sabatina. “O senhor não só fala fora dos autos, como o senhor atropela o Congresso Nacional, quando declara, já de antemão, sem nem saber que texto está no possível projeto de anistia, que a anistia é inconstitucional”, disse.
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