8 de Janeiro: PGR denunciou quase 2.000 pessoas e recuperou R$ 3 milhões aos cofres públicos

O processo de responsabilização pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 entrou em sua fase mais avançada e alcançou um universo amplo de envolvidos. De acordo com dados da PGR (Procuradoria-Geral da República), 1.901 pessoas foram formalmente denunciadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) por participação na invasão e na destruição das sedes dos Três Poderes, em Brasília, episódio que marcou uma tentativa de ruptura da ordem democrática.

As decisões judiciais proferidas até agora resultaram em 835 condenações. Entre os sentenciados estão 29 nomes considerados centrais na articulação do movimento, incluindo lideranças políticas e militares, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Paralelamente, 564 investigados firmaram acordos com o MPF para encerrar as ações penais, mecanismo aplicado aos casos de menor gravidade. Esses acordos substituíram penas de prisão por obrigações alternativas e já garantiram a devolução de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos, valor referente à reparação dos danos causados ao patrimônio público.

O conjunto de acusados foi separado conforme o grau de envolvimento. Um grupo de 728 pessoas responde por crimes mais severos, ligados à invasão e à depredação direta dos prédios públicos, enquanto 1.132 denunciados foram enquadrados por condutas consideradas menos graves, relacionadas principalmente à permanência em acampamentos irregulares instalados nas imediações do Quartel-General do Exército, onde havia pedidos explícitos de intervenção militar.

Apesar do volume de condenações, parte dos processos teve desfecho diferente. O STF absolveu 15 réus e rejeitou duas denúncias apresentadas pelo MPF.

Ainda assim, a apuração não foi concluída: 518 ações penais continuam em tramitação, envolvendo tanto acusados que recusaram acordos quanto investigados apontados como financiadores das mobilizações antidemocráticas.

Os casos considerados mais sensíveis, envolvendo os chamados núcleos estratégicos, foram analisados em julgamentos presenciais da Primeira Turma do Supremo entre setembro e dezembro do ano passado.

Nessa etapa, 29 réus foram condenados integralmente. Outros dois tiveram condenações parciais, enquanto houve desclassificação de crimes e absolvições pontuais, conforme o entendimento do colegiado.

As condenações se basearam em um amplo acervo probatório reunido ao longo das investigações, que inclui registros audiovisuais feitos pelos próprios participantes, apreensão de materiais utilizados nos ataques, relatórios de inteligência, autos de prisão em flagrante e depoimentos colhidos durante a instrução processual.

Segundo o MPF, esse conjunto de provas evidenciou a organização do movimento, a adesão consciente dos envolvidos e o contexto de violência e afronta ao Estado Democrático de Direito.

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