Ação contra José Roberto Arruda na Caixa de Pandora por formação de quadrilha prescreve

A ação penal por formação de quadrilha envolvendo o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, o ex-vice-governador Paulo Octávio e outros 18 réus prescreveu. Trata-se de uma das dez ações que Arruda responde relacionadas à Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, deflagrada em novembro de 2009.

Com a demora no andamento do processo, o juiz Fernando Brandini Barbagalo mandou que os autos sejam arquivados. Isso significa que, ao menos em relação à acusação de formação de quadrilha, nenhum dos citados será punido. O prazo para prescrição da acusação de formação de quadrilha é de 8 anos, e a denúncia em questão é de 10 de abril de 2014.

Os advogados de Paulo Octávio e outro réu acionaram a Justiça pedindo a prescrição. Em resposta, segundo consta na decisão, "o Ministério Público pugnou pelo reconhecimento judicial da prescrição da pretensão punitiva estatal (...), em favor de todos os denunciados, com a consequente extinção da punibilidade e arquivamento dos autos".

Vaivém judicial

Além da ação que prescreveu, Arruda conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal, em 2022, que outras duas ações passassem a tramitar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na primeira, o ex-governador é acusado de falsificar notas fiscais para encobrir o recebimento de propina, e na outra, por tentar corromper uma testemunha.

Com a mudança para a Justiça Eleitoral, os processos voltaram a correr desde o início, e as condenações decorrentes deles foram anuladas. Arruda ainda responde a outras sete ações por corrupção que tramitam na 7ª Vara do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que devem levar o réu a julgamento.

O advogado do ex-governador, Paulo Emílio Catta Preta, explicou que a prescrição e o andamento dos demais processos faziam referência a uma única denúncia no Superior Tribunal de Justiça. Quando chegou na primeira instância [no TJDFT], o Ministério Público [do DF e dos Territórios] fracionou em 10 ações, que não prescreveram. Para cada uma, uma acusação. "A gente acredita que vai haver julgamento e que vai ser favorável, diante das provas que produzimos", afirmou Catta Preta.

Operação Caixa de Pandora

Uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público desencadeou na Operação Caixa de Pandora, em 27 de novembro de 2009. Policiais e promotores foram às ruas cumprir quase 30 mandados de busca e apreensão contra a mais alta cúpula política da capital do país, entre eles,deputados e secretários de Estado. O então governador, José Roberto Arruda, estava no centro das investigações de um esquema de pagamento de propina em troca de apoio político.

Os desdobramentos da Pandora levaram, pela primeira vez, um governador no exercício do mandato à prisão. Arruda foi preso e afastado do cargo, em 11 de fevereiro de 2010, por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção. Um mês depois, ele teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF por infidelidade partidária.