Advogado de Daniel Silveira pede a Moraes que 'apague da mente' nome do deputado

O advogado do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), Paulo César Rodrigues de Faria, enviou uma petição ao STF (Supremo Tribunal Federal), no último domingo (1º), pedindo ao ministro Alexandre de Moraes que "apague da mente" o nome do parlamentar. Moraes é relator da ação penal na qual o político foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, perda do mandato e multa pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça ao Estado democrático de Direito.

"Não havendo absolutamente nada mais a ser discutido no âmbito desta vergonhosa ação penal (...), onde restou evidenciada e clara a desnecessidade de trânsito em julgado, requer: (...) o fim de todas as perseguições pessoais deste relator, comprometendo-se a apagar o nome Daniel Lúcio da Silveira de vossa mente, respeitando o devido processo legal e a Constituição Federal", pediu o defensor.

Na petição, ele afirma que diante do perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio do benefício da "graça", houve perda do objeto da ação penal. O defensor pede o arquivamento da ação e encerramento de outros três inquéritos contra Silveira, chamando-os de "puxadinhos", e de "quaisquer outras persecuções em andamento, de conhecimento ou não da defesa, em razão de sigilo".

Paulo César solicita também o restabelecimento das redes sociais do parlamentar, que foram bloqueadas diante de críticas e ataques ao Supremo e a ministros da Corte; a devolução de todos os aparelhos celulares confiscados por ordem de Moraes; e a devolução da fiança paga em junho do ano passado, no valor de R$ 100 mil, com as correções legais.

"Diante do perdão presidencial amplo e irrestrito, não há sequer em falar de recursos a serem opostos ou interpostos, por quaisquer das partes, MP [Ministério Público] e defesa, pois deixou de existir o objeto da malfadada persecução penal, inexistindo também a motivação recursal. Recorrer de que, se houve perdão absoluto?", questionou o advogado ao final da petição.

Paulo César disse que a ação penal "nadou" para "morrer na praia". "Tudo é questão de bom senso, por mais dolorido que seja olhar para trás e ver o rastro de destruição das linhas constitucionais por este relator e pares, e chegar ao final, para nada, senão, exposição midiática desnecessária. No jargão popular: 'após o naufrágio, nadar... nadar... nadar... e morrer na praia'. Essa é a história trágica da ação penal 1.044, filha indigna do inquérito 4.781, 'o eterno'", afirmou. O referido inquérito é o que apura informações falsas e ataques a ministros do STF.