Nova lei amplia proteção do produtor com mudanças no seguro rural
Medida prevê mais previsibilidade de recursos, regulamenta fundo de catástrofe e facilita acesso ao crédito
Agro Record|Do R7
Uma nova lei sancionada nessa semana muda as regras do seguro rural no país e busca ampliar a proteção dos produtores. Entre as medidas está a maior previsibilidade de recursos para a subvenção ao prêmio do seguro, que permite ao governo bancar parte do custo da contratação.
A legislação também regulamenta o fundo de catástrofe, voltado para situações de grandes perdas causadas por eventos climáticos. O seguro ainda poderá ser usado como lastro na contratação de crédito rural, com possibilidade de benefícios em taxas, prazos e carências.
A nova lei também prevê uma base de dados para melhorar os produtos e a definição dos preços dos seguros. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, o próximo passo é a regulamentação das medidas por meio de decretos, resoluções do Conselho Monetário Nacional e do estatuto do fundo.
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