AGU diz que não agiu em nome da PF para tirar Mendonça: ‘Intervenção processual’
AGU defende que haja diálogo entre as instituições e disse que tentou endereçar os pleitos da PF no STF
Brasília|Do Estadão Conteúdo
A AGU (Advocacia-Geral da União) divulgou nota para explicar porque não atendeu a um pedido da Polícia Federal para entrar com ação contra o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal federal). A AGU sustenta que considerou a iniciativa uma “intervenção processual”.
Segundo a nota, nos últimos meses, integrantes da advocacia se reuniram para analisar um pedido da PF. A conclusão, contudo, foi de que uma ação da AGU para enfraquecer a relatoria de Mendonça poderia causar nulidades nas ações relacionadas ao Banco Master.
“A missão constitucional da AGU é defender a União e preservar o interesse público, sempre nos limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Foi com base nessas balizas que a instituição concluiu que, além da ausência de competência legal para atuar na esfera criminal nos termos solicitados, uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações em curso no STF”, disse a AGU.
No comunicado, o chefe do órgão, o ministro Jorge Messias, ponderou que tentou encontrar soluções para endereçar os pleitos da Polícia Federal junto ao relator. A AGU defende que haja diálogo entre as instituições.
A PF entende que Mendonça autorizou pedidos para as equipes de investigação “sem autorização específica” ao determinar elaboração de relatório em que expôs mensagens de Daniel Vorcaro para o ministro Alexandre de Moraes.
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