AGU diz que recorrerá da decisão da Justiça Federal que suspendeu leilão para importação de arroz

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse na noite desta quarta-feira (5) que vai recorrer da decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, que suspendeu o leilão para compra internacional de arroz marcado para esta quinta-feira (6). A decisão do adiamento foi publicada horas antes em ação movida pelo partido Novo contra a União e a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

Na ação, os autores alegaram que medidas como as anunciadas pelo governo federal só poderiam ser editadas em caso “demonstrado risco de desabastecimento do produto no mercado interno”. Eles repercutiram dados publicados pelas entidades produtoras do Rio Grande do Sul, que alegam que a safra 2023/2024 tem números próximos à anterior, com 7,1 milhões de toneladas colhidas.

Ainda no processo, a Conab argumentou que as alegações de interferência excessiva “não condizem com a realidade estudada pela Conab e pelo Governo Federal uma vez que a Companhia apenas vai buscar resultados positivos para o mercado e para a população, em uma situação pontual, jamais intervindo de maneira descabida ou de modo a prejudicar o mercado interno”.

Segundo o juiz Bruno Risch, “a soberania nacional, representada pela indústria nacional, em face da produção estrangeira, deve ser prestigiada, sempre que possível”, colocou em sentença. A decisão tem caráter liminar até julgamento do mérito do processo e ainda pode ser revertida.

No início da semana, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) também procurou a justiça contra a importação de arroz. A confederação protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra duas medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior. As normas são a base legal do processo de compra internacional.

Edital prevê importação de até 300 mil toneladas

Publicado há uma semana, o edital da Conab prevê um leilão público para compra de até 300 mil toneladas de arroz importado, safra 2023/2024. O produto deve ser entregue até 8 de setembro. Além disso, ele precisa ser vendido exclusivamente para o consumidor final, com preço máximo de R$ 4 o quilo.

O documento define ainda aspectos como cor, odor e sabor do arroz, que deve ser beneficiado polido longo fino tipo1 e proíbe a aquisição de arroz aromático. O cereal deverá estar acondicionado em embalagem com capacidade de 5kg, transparente e incolor, que permita a perfeita visualização do produto, e com logomarca.