AGU ingressa com 648 ações para cobrar R$ 1,1 bilhão de infratores ambientais

A AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou nesta quarta-feira (5), data em que é celebrada o Dia Mundial do Meio Ambiente, que ingressou com 648 ações judiciais para cobrar um total de R$ 1,1 bilhão de infratores ambientais.

Entre elas, há 32 ações civis públicas cobrando R$ 800 milhões de responsáveis pelo desmatamento de 29,5 mil hectares nos biomas da Amazônia (27 ações), Cerrado (3) e Pantanal (2). Além disso, a AGU protocolou 616 ações para cobrar R$ 306 milhões em multas aplicadas a infratores pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Em comunicado, a AGU cita uma das ações civis propostas, em que cobra R$ 153 milhões de duas empresas responsáveis pelo desmatamento de 6,7 mil hectares de Cerrado no município de Jaborandi (BA). A infração foi descoberta pelo Ibama em 2006 e, no ano seguinte, foi verificado que o embargo não só estava sendo descumprido, como outra área — de 1,1 mil hectares —, também havia sido desmatada pelas companhias.

Dados obtidos pelo órgão, a partir de uma análise do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima), mostra que as áreas continuam sendo exploradas.

Por causa disso, a AGU pede a condenação das empresas a pagar indenização pelo dano moral coletivo, como também a recuperar a vegetação do local, ressarcir o lucro obtido com a exploração ilícita da área. Em caráter liminar, a instituição solicitou o bloqueio de bens das infratoras e a proibição de que tenham acesso a linhas de crédito de instituições financeiras públicas.