AGU pede para plataformas tirarem do ar postagens com desinformação do RS
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) investiu R$ 8,4 milhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou notificações extrajudiciais para plataformas de redes sociais pedindo que postagens com desinformação sobre a entrega de cestas de alimentos no Rio Grande do Sul sejam tiradas do ar em um prazo máximo de 24 horas.
De acordo com a AGU, “as publicações alegam que cestas básicas entregues a atingidos pela calamidade climática no estado seriam doações de particulares reembaladas com a logomarca do governo federal. A alegação já foi desmentida pelo poder público e por serviços independentes de checagem”.
A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da AGU que atua no caso, ainda juntou às notificações extrajudiciais documentos comprovando que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) investiu R$ 8,4 milhões na aquisição e distribuição de 52 mil cestas de alimentos para os atingidos pela calamidade.
“Trata-se, portanto, de desinformação, pois expõe manifestação sobre fatos que não condizem com a realidade, com o efeito de enganar o público sobre as ações do Poder Público”, assinala a procuradoria em trecho da notificação. “A divulgação enganosa desqualifica toda a política pública destinada a atender às pessoas em vulnerabilidade, atingidas por situações de emergência ou calamidade pública, que se encontram em situação temporária de dificuldade de acesso a alimentos, desencorajando inclusive o apoio da sociedade civil na ajuda mútua ao desabrigados no Rio Grande do Sul”, diz a AGU no documento.