AGU prepara mais de 20 ações contra aumentos abusivos de combustíveis
Órgão pede R$ 63,8 milhões em indenizações contra distribuidoras e prevê ressarcimento em dobro para mais de 90 mil consumidores
Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
A AGU (Advocacia-Geral da União) intensificou a atuação contra aumentos considerados injustificados nos preços do diesel e prepara novas medidas judiciais para combater práticas abusivas no mercado de combustíveis. Segundo dados divulgados pelo órgão, estão sendo elaboradas 20 novas ações contra distribuidoras e postos de combustíveis em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
A AGU também informou que já foram feitos pedidos de indenização por danos morais coletivos que somam R$ 63,8 milhões em quatro ações judiciais contra distribuidoras.
Leia Mais
As medidas buscam proteger os consumidores e evitar que aumentos injustificados anulem os efeitos de políticas federais voltadas à redução dos preços dos combustíveis.
Restituição em dobro
De acordo com os dados divulgados pela AGU, mais de 90 mil consumidores poderão receber a restituição em dobro de valores cobrados indevidamente, quando aplicável.
O órgão também identificou, em um dos casos investigados, aumento superior a 1.350% nas margens brutas de comercialização por litro de combustível.
O percentual se refere à margem bruta de comercialização identificada na investigação, e não necessariamente ao preço final pago pelo consumidor na bomba.
Ações de fiscalização
A atuação contra possíveis irregularidades também envolve órgãos de fiscalização e defesa do consumidor. Segundo a AGU, são mais de 70 processos administrativos instaurados pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), por sua vez, recebeu 330 denúncias relacionadas ao tema.
As iniciativas fazem parte do esforço para coibir práticas consideradas abusivas na comercialização de combustíveis e buscar a reparação dos prejuízos causados aos consumidores.
Com essas ações judiciais e administrativas, a AGU pretende responsabilizar os envolvidos nas irregularidades e assegurar que os benefícios das políticas federais de redução dos preços dos combustíveis cheguem à população.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
