AGU processa 17 bets e pede R$ 1 bilhão por danos à população
Ação também cobra ressarcimento ao SUS e restituição em dobro de valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia
Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
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A AGU (Advocacia-Geral da União) ajuizou nesta segunda-feira (28) uma ação civil pública contra 17 empresas de apostas online, as chamadas bets, para cobrar o ressarcimento de despesas do SUS (Sistema Único de Saúde) relacionadas aos danos atribuídos à prática de jogos de aposta.
Além do ressarcimento ao SUS, a União pede que as empresas sejam condenadas a pagar pelo menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A AGU também solicita a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, o transtorno do jogo patológico, em determinadas situações.
Segundo informações apresentadas na ação, cerca de 28 milhões de brasileiros apostam atualmente, dos quais 10,9 milhões apresentam padrão de jogo considerado de risco ou problemático. Entre janeiro de 2018 e dezembro de 2025, os atendimentos do SUS relacionados a diagnósticos de jogo patológico e comportamento de jogo excessivo cresceram aproximadamente 140%.
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AGU estima prejuízo de R$ 2,6 bilhões ao SUS
A AGU argumenta que os valores destinados atualmente pelas bets ao sistema de saúde são insuficientes para cobrir os custos associados aos problemas decorrentes das apostas.
Segundo a ação, apenas 0,12% das destinações obrigatórias sobre a receita das operadoras são direcionados ao Ministério da Saúde. No último exercício, foram transferidos cerca de R$ 50 milhões pelas empresas.
O valor que poderá ser cobrado das bets para ressarcimento ao SUS ainda será calculado durante o processo, caso a Justiça acolha o pedido. Estudos preliminares do Ministério da Saúde citados pela AGU estimam um prejuízo mínimo de aproximadamente R$ 2,6 bilhões.
Na ação, a AGU argumenta que as empresas concentram os ganhos da atividade enquanto os custos relacionados ao adoecimento dos apostadores são absorvidos pelo poder público e pela sociedade.
Apostas e impacto nas famílias
A União também sustenta que os efeitos das apostas não ficam restritos aos jogadores e podem atingir familiares, especialmente por causa do comprometimento da renda e do endividamento.
De acordo com dados do Ministério da Fazenda citados na ação, as apostas teriam retirado aproximadamente R$ 62,5 bilhões dos orçamentos das famílias brasileiras em 2025.
O documento também menciona uma redução de aproximadamente 43% na variação mensal dos saldos bancários dos indivíduos após o início da prática de apostas. Segundo a AGU, o impacto sobre a atividade econômica nacional teria ficado entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões, enquanto os efeitos relacionados à inadimplência no comércio varejista chegariam a cerca de R$ 143 bilhões.
A AGU cita ainda estudo do Ministério da Saúde segundo o qual os problemas relacionados às apostas afetam, em média, outras seis pessoas próximas ao apostador e podem estar associados a endividamento, agravamento da saúde mental e violência familiar.
Ludopatia
Outro pedido apresentado pela União é a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia.
A medida seria aplicada, segundo a ação, em situações nas quais as plataformas mantiveram o acesso e processaram depósitos mesmo após serem informadas sobre o diagnóstico ou quando deixaram de tomar providências diante de indicadores de risco que poderiam ser identificados pelas empresas.
A AGU pede ainda que essas apostas sejam consideradas nulas e que sejam afastadas cláusulas contratuais que transfiram integralmente para o apostador o risco financeiro ou restrinjam o direito à restituição.
Em caso de decisão favorável, a Justiça deverá estabelecer as regras gerais para identificar os consumidores que terão direito à devolução. Posteriormente, cada pessoa deverá comprovar que se enquadra nos critérios definidos e apresentar os valores envolvidos.
Governo diz ter bloqueado mais de 80 mil sites ilegais
A ação também cita medidas adotadas pelo governo federal para regulamentar e fiscalizar o setor de apostas.
Segundo a AGU, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda editou mais de 70 atos normativos, mantém uma plataforma de autoexclusão que já soma 1.294.328 usuários cadastrados, bloqueou mais de 80 mil sites ilegais e instaurou 270 processos fiscalizatórios contra 79 operadoras.
A União sustenta que as medidas de regulação e fiscalização aumentaram o dever das empresas de prevenir danos relacionados à atividade.
Quais são as empresas processadas
As 17 empresas acionadas pela AGU, segundo a ação, representam cerca de 80% do mercado nacional de apostas de quota fixa. São elas:
- Kaizen Gaming Brasil Ltda. — Betano;
- HS do Brasil Ltda. — Bet365;
- SPRBT Interactive Brasil Ltda. — Superbet;
- Ventmear Brasil S.A. — Sportingbet;
- Esportes Gaming Brasil Ltda. — Esportes da Sorte e Onabet;
- Foggo Entertainment Ltda. — Blaze;
- NSX Brasil S.A. — Betnacional;
- EB Intermediações e Jogos S/A. — Estrelabet;
- Ana Gaming Brasil S.A. — 7K e Cassino;
- OIG Gaming Brazil Ltda. — 7Games e Betão;
- BPX Bets Sports Group Ltda. — Vaidebet;
- H2 Licensed Ltda. — H2 Bet;
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda. — Pixbet;
- NVBT Gaming Ltda. — Novibet;
- SevenX Gaming S/A. — Bullsbet;
- NSX Betfair Brasil S.A. — Betfair;
- Apollo Operations Ltda. — KTO.
A ação foi apresentada na Justiça Federal em Pernambuco. Segundo a AGU, a escolha do estado ocorreu porque dados do Ministério da Saúde apontam o Nordeste como a região com maior número de pessoas socioeconomicamente vulneráveis envolvidas em padrões de jogo de risco.
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