Alckmin comemora aprovação das novas regras fiscais: 'previsibilidade e sustentabilidade'
Deputados analisaram mudanças feitas pelo Senado; texto foi aprovado com folga
Brasília|Ana Isabel Mansur e Camila Costa, do R7, em Brasília
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, comemorou a aprovação das novas regras fiscais pela Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (22). O Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ficaram fora do novo regramento. Os deputados analisaram mudanças que o Senado fez no texto.
"Novo marco para a responsabilidade fiscal com previsibilidade, sustentabilidade e preservação do investimento. Parabéns ao presidente Lula, ao ministro Fernando Haddad e aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pela demonstração de compromisso com o Brasil", declarou Alckmin pelas redes sociais.
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As novas regras fiscais foram aprovadas por 379 votos a 64. Outros integrantes da equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também celebraram a aprovação. O presidente está na cúpula do Brics, na África do Sul, cujo fuso horário é de cinco horas a mais em relação ao de Brasília.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, elogiou o relator do texto na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), e a equipe econômica do governo.
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"Agora, o Brasil tem uma regra que combina responsabilidade fiscal e social, que garante crescimento econômico e controle de gastos para que o Brasil possa se desenvolver de forma sustentável e com controle dos gastos. Teremos um caminho de previsibilidade e estabilidade, com equilíbrio entre arrecadação e despesa, e todos os gastos serão condicionados à meta de resultados, importante para a ampliação dos investimentos e para a segurança de quem quer investir no Brasil. E os investimentos em educação via Fundeb ficam fora do arcabouço, garantindo o financiamento da educação brasileira", escreveu Padilha.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), agradeceu à "classe política". Ele tinha especial interesse na manutenção do Fundo Constitucional — cujos recursos são usados na saúde, na segurança e na educação da capital do país — fora das novas regras.
"Eu quero agradecer em primeiro lugar à classe política do Distrito Federal, que trabalhou unida pela preservação do fundo constitucional. Quero agradecer de forma muito especial à imprensa, que em todo momento soube entender a necessidade da manutenção do fundo e publicou diversas matérias. E eu não posso deixar de agradecer de forma nenhuma a minha vice-governadora, Celina Leão, que junto com o seu partido, deputado Cláudio Cajado, Arthur Lira, todos os deputados federais que mantiveram o texto do Senado Federal, um texto que foi ali de forma muito bem entendida pelo querido senador Omar Aziz. Então é uma oportunidade muito grande de agradecer à classe política pela preservação da capital da República. Grande abraço. Sigo em frente", compartilhou Ibaneis pelas redes sociais.
Após a aprovação, o relator do projeto falou em "ambiente favorável". “Temos que ter controle sobre os gastos e sobre a dívida, que a médio prazo será estabilizada. Isso traz um ambiente favorável para que o Brasil cresça de forma sustentável e com parâmetros que todos admitem que são de responsabilidade fiscal”, disse.
Antes da conclusão da votação, a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, declarou que a tramitação foi marcada por diálogo entre Executivo e Legislativo. Ela chegou a acompanhar a análise do plenário.
"Com o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo em diálogo com o Congresso, temos a oportunidade de retomar os investimentos públicos em áreas fundamentais para o desenvolvimento do país, como educação, ciência e tecnologia", afirmou a ministra.