Alckmin diz que ajuste fiscal vai levar à redução do dólar: ‘Se Congresso der resposta rápida’

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, declarou nesta terça-feira (3) que o dólar deve ser reduzido quando as medidas de ajuste fiscal do governo federal estiverem em vigor. Alckmin aproveitou para cobrar do Legislativo celeridade na análise das propostas.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) do corte de gastos foi enviada ao Congresso Nacional na noite de segunda (2). É o terceiro projeto do Executivo de reajuste fiscal — outros dois textos foram apresentados na semana passada pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).

“Tem componente interno e externo. Ontem, no mundo inteiro tivemos um stress maior — o componente externo. Por isso, acho que essas coisas são transitórias, o câmbio é flutuante. Em relação ao componente interno, vai ficar claro se o Congresso der uma resposta rápida neste mês de dezembro, aprovando as medidas para cumprir o arcabouço fiscal e déficit fiscal zero. [As medidas] não só zeram o déficit, mas já preveem redução de despesas também nos próximos anos. À medida que isso ficar claro, devemos ter acomodação do dólar, do câmbio mais baixo”, afirmou Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Nessa segunda (2), o dólar manteve a escalada e fechou com recorde pela quarta vez seguida. Ao longo do dia, a moeda americana teve alta de 1,13% e terminou a R$ 6,0685. Na máxima, chegou a R$ 6,09 — no acumulado dos últimos 12 meses, a divisa já registra valorização de 21%. Entre os fatores internos para a alta da moeda, estão a desconfiança do mercado em relação ao pacote fiscal apresentado pelo governo federal e a preocupação com a trajetória da dívida pública no país.

PEC do reajuste fiscal

O texto enviado pelo governo na noite de segunda (2) não abrange alterações nas regras de aposentadoria de militares, um ponto ainda em negociação que será apresentado separadamente. As três iniciativas de corte de gastos que já estão no Congresso tratam, entre outros pontos, de revisões em benefícios sociais, implementação de cadastro biométrico e mudanças na fórmula de reajuste do salário mínimo. O objetivo é alinhar as despesas públicas ao novo arcabouço fiscal.

Ao apresentar os detalhes dos cortes, na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a proposta tem como meta gerar uma economia de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, com R$ 70 bilhões desse total concentrados nos dois primeiros anos. O texto da PEC contempla:

• Revisão de benefícios e despesas públicas: a fórmula de reajuste do salário mínimo será alterada, visando conter o aumento das despesas previdenciárias;
• Limitação de supersalários: remunerações que excedem o teto constitucional serão restringidas para corrigir desigualdades no setor público;
• Cadastro biométrico: os beneficiários de programas da Previdência Social serão identificados por biometria, uma medida para reduzir fraudes e ajustar despesas;
• Mudanças no Fundeb e prorrogação da DRU: alterações nas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a extensão da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2032;
• Adequação de subsídios: os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal terão suas variações atreladas ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Embora a PEC mencione a intenção de restringir benefícios concedidos a militares, o governo ainda não concluiu as discussões sobre mudanças na previdência da categoria. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve reunido com o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes das Forças Armadas no fim de semana e nessa segunda (2) para tentar avançar nas negociações.

O governo prevê enviar as regras relacionadas aos militares ao Congresso em um texto separado, com expectativa de que isso aconteça nesta terça-feira (3).