Alcolumbre diz que votação do fim da escala 6x1 deve ser concluída nesta quarta-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que o plenário deve votar os dois turnos da PEC que acaba com a escala 6x1 nesta quarta-feira (14).

“A minha opinião é que vamos iniciar a votação em primeiro turno, votarmos o requerimento e que vamos concluir a votação em segundo turno na tarde de hoje”, declarou a jornalistas na chegada ao Senado.

Inicialmente, está pautada apenas a análise em primeiro turno da proposta. Conforme o regimento, deve haver um intervalo entre uma votação e outra, mas um acordo entre os parlamentares pode acelerar as etapas.

PEC da Segurança Pública

Alcolumbre falou ainda que, se for da vontade dos senadores, colocará também em votação a PEC da Segurança Pública.

O governo intensificou nesta quarta a negociação para levar a matéria ao plenário do Senado, depois de a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) concluir a análise do texto pela manhã.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) ficou responsável pela articulação, segundo a líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE). Uma reunião foi marcada para esta tarde para avaliar o apoio à proposta e a possibilidade de colocá-la em votação ainda nesta quarta.

Braga disse que desejava aprovar a PEC ainda nesta quarta. Teresa, porém, afirmou que a votação dependeria do número de assinaturas.

A conclusão da análise na CCJ deixou o texto pronto para seguir ao plenário, mas não garante sua votação imediata. Além da definição do calendário por Alcolumbre, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.

Conclusão na CCJ

O texto-base da PEC da Segurança Pública havia sido aprovado pela CCJ em setembro. Faltava decidir sobre três pedidos para votar separadamente emendas à proposta.

Nesta quarta, esses pedidos ficaram prejudicados porque os responsáveis não estavam presentes no momento da análise. Com isso, as alterações não foram votadas e a comissão encerrou essa etapa da tramitação.

A CCJ também aprovou, em votação simbólica, correções apresentadas pelo relator, Rogério Carvalho (PT-SE). Uma delas deixou expressamente preservadas as atribuições das polícias legislativas da Câmara e do Senado no trecho que trata das competências da Polícia Federal.

Rogério vinha negociando soluções para as divergências na tentativa de evitar mudanças de conteúdo que exigissem uma nova análise pelos deputados. Ajustes apenas de redação, que não alterem o sentido da proposta, não têm o mesmo efeito.

Ministério da Segurança

A PEC é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vem afirmando que pretende criar um Ministério da Segurança Pública, separado do Ministério da Justiça, depois da aprovação da proposta pelo Congresso.

O texto amplia as atribuições da Polícia Federal no combate a organizações criminosas que atuam em mais de um estado ou têm conexões internacionais. Também busca melhorar a troca de informações e o trabalho conjunto das forças federais, estaduais e municipais.

Outro ponto é a inclusão do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) na Constituição. A proposta ainda trata do financiamento do setor e estabelece regras mais rigorosas contra facções e milícias.

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