O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), continua sem pautar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal). A postura do senador também está barrando indicação de integrantes de outros órgãos, como o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Diante do cenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro haverá um esforço concentrado para votar a indicação de nomes de autoridades.
Alcolumbre confirmou nesta quarta-feira (10) o esforço concentrado, mas, ao ser questionado sobre a sabatina de Mendonça, reclamou: "Pergunta do CNMP. Por que só perguntam do Supremo? O Supremo não tem mandato, e ninguém está atentando para isso. Supremo tem vitaliciedade. CNJ (Conselho Nacional de Justiça), CNMP, ninguém pergunta. Falaram que o CNJ e o CNMP não estão funcionando porque não se faz a sabatina. Vamos priorizar eles", afirmou.
Indagado, então, sobre o que será priorizado, o senador disse que o calendário vai ser decidido com os integrantes da comissão. "Pelo ato da comissão diretora, tenho que publicar a pauta 48 horas antes da reunião. A reunião é entre 29 e 2 de dezembro. Hoje é dia 10 [de novembro]. Então, pelo ato, a presidência da comissão ainda tem 19 dias para decidir a pauta", afirmou, rindo em seguida.
A CCJ se reuniu pela segunda vez nesta quarta-feira após mais de 40 dias sem sessão. No início do encontro, Alcolumbre anunciou a retomada da agenda e atribuiu a paralisação das reuniões ao fato de que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 estava funcionando no plenário da CCJ. "Se eu viesse para cá, iam dizer que eu estava tentando obstruir a CPI. Como não fiz, sou acusado de não colocar a comissão para funcionar", destacou.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), então, rebateu dizendo que "o espaço é grande". "A Comissão de Constituição e Justiça e a CPI tinham várias salas para escolher se quisessem funcionar. A Comissão de Constituição e Justiça tinha que funcionar. Ela não tinha motivos para não funcionar. Todas as outras comissões funcionaram, às vezes no mesmo plenário, pois havia hora para começar e para terminar", reclamou.
Amin ainda cobrou de Alcolumbre a sabatina de Mendonça, ressaltando a existência de um requerimento que pede a inclusão na pauta da CCJ. "Ou nós vamos ignorar que 17 membros efetivos e 16 suplentes pediram urgência?", questionou. O senador ainda disse que Alcolumbre está descumprindo o regimento de maneira continuada.
Sobre a cobrança dos senadores, Alcolumbre disse à reportagem: "Tudo certo. A cobrança é em todos os aspectos". Ele ressaltou que a pauta será publicada no dia 28 e, à pergunta se o nome de Mendonça vai estar no documento, respondeu: "Vai ter a publicação da pauta. Você vai saber junto com todo mundo".
Demora
Mendonça foi indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro em julho, mas a indicação precisa ser aprovada na CCJ do Senado e, em seguida, no plenário da Casa. A sabatina do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, para a recondução ao cargo, foi feita em agosto, um mês depois de ele ter sido indicado por Bolsonaro. A de Mendonça, entretanto, continua parada por resistência de Alcolumbre, a quem cabe pautar a matéria na comissão.