Alcolumbre dá seguimento à quebra de sigilos de Lulinha aprovada pela CPMI do INSS

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3) manter a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A CPMI do INSS aprovou na semana passada a derrubada do sigilo do filho do presidente, mas governistas afirmam que houve manipulação na votação e apresentaram questionamento a Alcolumbre.

Durante o discurso na abertura da sessão, o presidente afirmou que não vai interferir na decisão do colegiado.

Alcolumbre explicou a diferença entre as votações simbólica e nominal e reforçou que a análise da Advocacia do Senado demonstrou que o quórum de presença era de 31 parlamentares, portanto, seriam necessários 16 parlamentares contrários para reprovar o requerimento.

“Ainda que se considere que o presidente da CPMI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votantes contrários demonstrado pelos autores não seria suficiente para ganhar a deliberação”, disse.

Após o anúncio da decisão, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que não ficou surpreso com a decisão e que espera que a polêmica se encerre.

“Fui transparente em todos aqueles instantes da CPMI, buscando fazer com que a verdade fosse trazida, diante do que determina uma votação como aquela”, reforçou.

Ele ainda garantiu que não há interferência de lado político na condução da situação. “Eu sei das pressões políticas, estou acostumado e pronto para enfrentar, mas ali não está lado político, não está nenhum tipo de posicionamento pessoal dessa presidência da CPMI, a minha decisão foi estritamente técnica”, defendeu.

Em entrevista coletiva, Viana também comentou que - após inúmeras tentativas - conversou com Alcolumbre sobre a prorrogação e aguarda uma resposta nos próximos dias.

“Coloquei para ele a quantidade de documentos que ainda temos para serem analisados, a quantidade de habeas corpus que recebemos que impediu a presença de diversos personagens que têm muitas explicações a dar”, disse e reforçou que, se for necessário, vai recorrer ao Supremo.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também se pronunciou no plenário e disse aceitar a decisão da Casa. Ele esclareceu que o questionamento não era sobre a quebra do sigilo, e sim sobre o procedimento.

“Vossa excelência uniformiza o entendimento sobre essa questão e nós aceitamos o entendimento, porque é assim que se deve se comportar em qualquer democracia, recorrer à violência não é do nosso feitio”, declarou.

Entenda a polêmica

A CPMI investiga suspeitas de fraudes e irregularidades no pagamento de benefícios previdenciários, com prazo até o fim de março para apresentar relatório final. O nome de Lulinha foi mencionado em uma das fases da Operação Sem Desconto como suposto beneficiário do esquema de desvios.

O requerimento para a quebra dos sigilos bancário e fiscal foi apresentado pelo relator da comissão, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), e enfrentou resistência de parlamentares governistas.

De acordo com o documento aprovado, a empresária Roberta Luchsinger é apontada como “peça central” do núcleo político da organização criminosa liderada por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’. Segundo o texto, ela teria atuado na ocultação de patrimônio e na gestão de contas para lavagem de capitais.

Ainda conforme o requerimento, a empresa RL Consultoria teria recebido repasses de R$ 1,5 milhão da Brasília Consultoria, apontada como empresa de fachada do grupo investigado.

Mensagens interceptadas pela Polícia Federal indicariam que, ao ser questionado sobre um pagamento de R$ 300 mil destinado à empresa de Luchsinger, o “Careca do INSS” teria respondido que o valor seria para o “filho do rapaz”, expressão que, segundo os investigadores, poderia fazer referência a Lulinha.

Lulinha nega irregularidades

A defesa do empresário nega qualquer vínculo com as irregularidades.

Na semana passada, após receber a notícia de que a quebra dos sigilos bancário e fiscal foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e também aprovada pela CPMI do INSS, o advogado Guilherme Suguimori Santos afirmou que Lulinha não teve qualquer participação nas supostas fraudes investigadas no Instituto Nacional do Seguro Social.

“Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime”, disse o advogado, acrescentando que vai enviar os documentos de Lulinha ao STF.

“Peticionamos ao STF pedindo acesso à suposta quebra de sigilo, informando que forneceremos voluntariamente ao Tribunal os documentos pertinentes.”

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