Elon Musk x Moraes: saiba por que a PGR pediu ao Supremo para arquivar inquérito
Quem vai decidir por arquivamento ou não é ministro Alexandre de Moraes, do STF; em 2024, ambos protagonizaram embates públicos
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de arquivamento do inquérito que aponta a suposta “instrumentalização criminosa” do X (antigo Twitter) pelo dono da plataforma, Elon Musk.
Quem vai decidir pelo arquivamento ou não é o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em 2024, ele e o empresário protagonizaram embates públicos que levaram à suspensão do X no Brasil.
Gonet disse não haver suporte suficiente de fatos para oferecimento de denúncia pela PGR. Isso porque “as hipóteses criminais aventadas não encontraram lastro probatório suficiente para confirmação”.
O procurador-geral acrescentou que, no caso, inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral.
Paulo Gonet também afirmou que não existem provas para sustentar a tese inicial de instrumentalização dolosa da rede social X para atentar contra a autoridade do Poder Judiciário brasileiro.
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