Alcolumbre tira PEC da Segurança da pauta após impasse sobre maioridade penal
Governo e oposição divergiram sobre emendas para reduzir a maioridade penal; proposta não será votada nesta quinta-feira
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou da pauta de votação do plenário desta quinta-feira (15) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.
A decisão foi tomada após um impasse sobre emendas apresentadas ao texto que previam a redução da maioridade penal.
“Eu vou tirar de pauta a PEC da Segurança Pública, porque agora nós vamos aguardar os entendimentos dos senadores e das senadoras sobre o tema, sobre o texto, sobre a emenda, porque agora eu estou sendo o culpado de emendas que foram apresentadas, de que vai alterar o texto, voltar para a Câmara e que não pode ser uma discussão açodada”, anunciou o presidente do Senado.
“A minha decisão é tirar da pauta de votação hoje, atendendo aqueles que acharam que eu botei no meio da comemoração para não ter pedido de verificação. Está tirado da pauta”, completou Alcolumbre.
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A PEC da Segurança Pública tinha entrado na pauta do Senado desta quinta-feira após o plenário aprovar, na noite de quarta-feira (14), um requerimento de calendário especial para a matéria.
Essa medida dispensou a necessidade de o Senado promover cinco sessões de discussão antes de analisar o mérito da PEC em 1º turno.
O requerimento foi aprovado logo após o Senado concluir a votação da PEC que deu fim à escala de trabalho 6x1. A aprovação ocorreu sem votação nominal: Alcolumbre anunciou a votação do pedido e perguntou se os senadores concordavam, solicitando que os favoráveis permanecessem como estavam.
Emendas para reduzir a maioridade penal
A disputa sobre a redução da maioridade penal escalou após o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentar uma emenda à PEC para reduzir a idade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, contrariando a posição de parte da própria bancada, historicamente oposta à medida.
A iniciativa aprofundou as divergências entre os petistas e dificultou a articulação para votar a proposta nesta quinta-feira, visto que o governo defendia a aprovação do texto sem alterações.
A tentativa de incluir o assunto na PEC contraria um acordo firmado durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), lembrou que os deputados concordaram em retirar a discussão sobre a maioridade penal da proposta para que o tema fosse tratado em outra PEC. A avaliação era de que a mudança não deveria ser incorporada à matéria de segurança pública sem uma discussão específica.
Antes de Santana apresentar a emenda dele, a oposição voltou a pressionar pela inclusão do tema. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, apresentou uma sugestão para reduzir de 18 para 16 anos a idade para responsabilização penal como adulto.
A proposta dele prevê ainda a redução para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas, além de outras hipóteses previstas em lei.
Nesta quinta, Teresa Leitão reafirmou que o governo pretende discutir a redução da maioridade penal em outra proposta, com mais tempo para avaliar seus efeitos.
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