Redução da maioridade penal: dividiu PT e seis senadores assinaram emenda de Camilo na PEC da Segurança

A estratégia para colocar o governo no debate da redução da maioridade penal na PEC da Segurança, por meio de uma emenda articulada pelo próprio PT, provocou um racha interno no PT durante as negociações no Senado. A iniciativa, conduzida pelo líder da bancada, Camilo Santana (CE), como uma estratégia de “contenção de danos”, dividiu senadores petistas: dos dez, seis assinaram por uma emenda elaborada pelo senador.

Conforme antecipou o R7 Planalto, Camilo buscou construir uma alternativa mais branda diante da movimentação da oposição para incluir a redução na proposta do governo. Ele construiu uma versão própria, que restringe a 16 anos a penalidade apenas para crimes graves— diferente da chance de que isso alcance quem tem 14 anos defendida pela oposição.

Como pano de fundo, a movimentação também mirava retirar da campanha de Flávio Bolsonaro o plano de criticar o PT na pauta da segurança. O tema é a maior aposta do adversário na corrida eleitoral, mas caiu mal dentro da legenda por ser vista como uma medida incompatível com um princípio histórico de militantes.

Camilo manteve o plano

O líder do PT conseguiu reunir 28 assinaturas para essa sugestão à PEC, e manteve a emenda protocolada mesmo com o plano do govero para que nenhuma emenda seja aprovada. Sob reserva, senadores assinaram pela emenda por considerar que não há chance de que essa proposta possa ser incorporada na PEC durante a votação no Senado.

O alinhamento do governo nas negociações é de que a PEC não passará por mudanças, e deve ser aprovada nos mesmos moldes do texto aprovado por deputados: sem tratar da redução da maioridade penal. A recusa a essa proposta deve fazer parte do relatório a ser apresentado por Rogério Carvalho (PT-SE).

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