Além de Bolsonaro, veja quais políticos do alto escalão já usaram tornozeleira eletrônica

Jair Bolsonaro é o segundo ex-presidente brasileiro a usar tornozeleira eletrônica. Em maio deste ano, o ex-chefe do Executivo Fernando Collor de Mello passou a usar o equipamento como uma das condições para a prisão domiciliar — ele cumpre pena de oito anos e dez meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora.

Na última sexta-feira (18), Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa dele e no escritório do ex-presidente na sede do PL em Brasília. Também foram impostas medidas cautelares a Bolsonaro, entre elas o uso da tornozeleira.

A ordem foi do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que decidiu que Bolsonaro não pode sair de casa entre 19h e 6h — e em nenhum horário aos fins de semana —, ter contato com diplomatas e embaixadores estrangeiros nem fazer publicações nas redes sociais.

Bolsonaro será monitorado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.

A tornozeleira eletrônica utiliza tecnologia de geolocalização, como o GPS, para registrar e enviar em tempo real informações sobre sua movimentação. Os dados são repassados a uma central de monitoramento, que identifica qualquer descumprimento das condições impostas pela Justiça — como sair de casa em horários não autorizados ou circular em áreas proibidas.

A tornozeleira pode ser determinada em diferentes contextos desde 2010. Ela serve como condição para concessão de prisão domiciliar e também pode ser usada em medidas protetivas relacionadas à violência doméstica.

Além disso, o uso do dispositivo é exigido para progressão de regime prisional, quando o condenado passa do regime fechado para o semiaberto.

Em alguns casos, a tornozeleira também é utilizada como medida cautelar alternativa à prisão preventiva, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal, como é o caso de Bolsonaro.

Em 2024, mais de 172 mil pessoas utilizavam tornozeleiras eletrônicas no Brasil, segundo dados da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais).

Veja abaixo quais nomes conhecidos da política já usaram tornozeleira eletrônica.

Fernando Collor

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso em abril deste ano, em Alagoas, após ter sido condenado a oito anos e dez meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo STF em 2023, em um processo que teve origem na Lava Jato.

Collor passou sete dias preso e teve a prisão domiciliar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes após a defesa alegar idade avançada e problemas de saúde. Algumas das medidas impostas foram o uso da tornozeleira eletrônica e a restrição de visitas.

José Dirceu

José Dirceu foi ministro da Casa Civil entre 2003 e 2005 e, em 2013, foi condenado e preso pelo escândalo do Mensalão. Quase um ano depois, ele deixou a penitenciária e passou a cumprir prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.

Dirceu também foi condenado em 2016 a 23 anos de prisão por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da operação Lava Jato.

Em outubro de 2023, o ministro Gilmar Mendes determinou a anulação de todas as condenações do ex-ministro.

Antonio Palocci

Ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil em 2011, Antonio Palocci foi preso em setembro de 2016 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e condenado em junho de 2017 a 12 anos de prisão.

Como o cumprimento da pena passou para o regime semiaberto em novembro de 2018, ele começou a usar tornozeleira eletrônica. Em dezembro de 2021, a Justiça Federal do Paraná autorizou a retirada do dispositivo.

Geddel Vieira Lima

Preso em Salvador em 2017, o ex-ministro da Integração Geddel Vieira Lima foi alvo de uma operação da Polícia Federal — que investigava desvio de dinheiro na Caixa Econômica — quando foram encontrados R$ 51 milhões em um bunker no apartamento do político em um bairro nobre da capital baiana.

Geddel foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, cumpriu três anos em regime fechado e teve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, concedida em julho de 2020.

Sérgio Cabral

Governador do Rio de Janeiro entre 2007 e 2014, Sérgio Cabral foi preso em novembro de 2016 durante a operação Lava Jato. Ao todo, o político ficou seis anos recluso, por suspeita de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina.

Antes das últimas decisões do STF, que anularam ou modificaram algumas sentenças anteriores, Sérgio Cabral chegou a ter 23 condenações em processos diferentes — todas as penas do ex-governador somaram 425 anos de prisão.

O político deixou a cadeia em dezembro de 2022 para ficar em regime domiciliar, que meses depois foi substituído por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Rosinha Garotinho

Governadora do Rio de Janeiro entre 2003 e 2007, Rosinha Garotinho foi presa preventivamente em novembro de 2017, investigada por supostas irregularidades na campanha eleitoral do marido, Anthony Garotinho, em 2014, ao governo do RJ. Cerca de um mês depois ela foi liberada com uso de tornozeleira eletrônica.

Em 2019, a Justiça condenou a ex-governadora por improbidade administrativa, o que suspendeu os direitos políticos de Rosinha por oito anos, mais multa.

Luiz Fernando Pezão

Governador do Rio de Janeiro entre 2014 e 2018 e hoje prefeito de Piraí (RJ), Luiz Fernando Pezão foi condenado a 98 anos de prisão em 2021, em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Os crimes foram corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Pezão ficou preso por pouco mais de um ano e foi solto em dezembro de 2019, por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), passando a usar tornozeleira eletrônica até outubro de 2021.

Com a reforma da sentença, Pezão foi absolvido da condenação das acusações de corrupção passiva e ativa em 2023.

Eduardo Cunha

Entre os diversos processos que o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha respondeu, ele foi condenado a 14 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em 2017.

Em março de 2020, ele teve a prisão domiciliar concedida, sob o argumento da idade avançada, e passou a usar tornozeleira eletrônica por cerca de um ano, quando teve a prisão revogada. A sentença, contudo, foi anulada pelo STF em 2023.

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