O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (18) que 46 presos pelos atos do 8 de Janeiro recebam liberdade provisória. Apesar da decisão, os envolvidos continuam respondendo pelos crimes e devem usar tornozeleira eletrônica. Ao todo, 66 pessoas, entre as mais de 2.000 que foram detidas por causa da manifestação extremista, continuam presas.
Moraes também validou 38 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações pelos atos do 8 de Janeiro. Os acordos foram negociados apenas com quem estava em frente aos quartéis e não participou das invasões dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
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Em dezembro, mais 46 acusados de participação nos atos obtiveram liberdade provisória. No Acordo de Não Persecução Penal são negociadas cláusulas a ser cumpridas para que o réu não seja condenado nem preso.
Entre as 66 pessoas que continuam presas:
— 8 já foram condenadas pelo STF;
— 33 são réus denunciados como executores dos crimes praticados em 8 de janeiro (dois foram transferidos para hospital psiquiátrico); e
— a pedido da PGR, 25 continuam presas investigadas por financiar ou incitar os crimes, até a conclusão de diligências em andamento.
Votação para condenar mais 29 réus
Na última sexta (15), Moraes votou para condenar mais 29 réus acusados pela PGR de participação nos atos extremistas. As penas são de 14 e 17 anos de reclusão, além de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A votação das ações penais vai seguir até 5 de fevereiro.
Os 29 réus, presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, foram acusados dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Na decisão, Moraes diz que "a resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas".
As ações são julgadas pelos ministros de forma virtual, formato em que não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Já quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.
Desde setembro, o Supremo já condenou pelo menos 30 pessoas por envolvimento nos atos extremistas, com penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão. Ao todo, a Corte já recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.
Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Nas condenações, o STF tem fixado o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos coletivos.