Alternativas ao IOF seguem pendentes, e Congresso fica sem previsão para Orçamento
Propostas da Fazenda vão ditar o ritmo de votações dos gastos de 2026; Câmara deve analisar cortes e redução de isenções fiscais
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O Congresso segue com uma previsão indefinida para a votação do Orçamento de 2026, por ainda aguardar o envio do pacote de arrecadação alternativo ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo Ministério da Fazenda.
Inicialmente previstos para a semana passada, os projetos ainda seguem pendentes. A demora acaba atrasando votações ligadas ao Orçamento, como a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e todo o calendário ligado aos gastos de 2026.
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A previsão oficial é de que a votação final da pauta Orçamentária seja definida pelo Congresso em 18 de dezembro, mas, nos bastidores, é aventada a possibilidade de que as votações acabem sendo transferidas para o ano que vem.
Segundo apurou o R7, a expectativa é de que o governo apresente alternativas nos próximos dias. O pacote deve contar com uma previsão de corte de gastos e um projeto que eleva impostos de bets e fintechs.
Essa última proposta deve ser enviada na modalidade de urgência — o que condicionaria uma votação em até 45 dias em cada uma das casas (Câmara e Senado). A expectativa é de que apenas esse projeto alcance R$ 10 bilhões.
Desfalque nas contas
O governo busca suprir R$ 35 bilhões das contas de 2026 e tem negociado alternativas para isso. Como forma de compensação, o Planalto também prevê apoiar projetos que estejam em tramitação dentro do Congresso.
Uma das apostas é defender o texto para revisar benefícios fiscais concedidos pelo governo. O relatório de um projeto com esse objetivo aponta que, atualmente, o Brasil tem um gasto médio de R$ 800 bilhões com o tipo de benefício.
A previsão inicial é reduzir esses valores em 10%. A ideia é que a aplicação seja feita de forma gradual. Ainda não há uma confirmação oficial do quanto poderia ser reduzido caso o texto seja aprovado pelo Congresso.
Cortes na pauta
Mesmo sem a indiciação do governo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê pautar cortes de contas nesta última semana de outubro.
As indicações de valores e áreas ainda serão encaminhadas pelo Planalto, mas a avaliação de Motta é que o texto atende às previsões da Casa, o que possibilita a votação. Segundo o presidente, contudo, a questão das isenções ficaria “para depois”.
“Cortes e despesas vai votar, é pauta da Casa. O governo está decidindo que vai usar essa questão parar repor o que foi perdido na MP 1303 [alternativa ao IOF]”, disse o presidente da Câmara a jornalistas na última quinta-feira.
Após análise entre deputados, as propostas seguem para apreciação do Senado. O Planalto tem defendido que as previsões precisam ser confirmadas antes de qualquer votação ligada ao Orçamento, por causa do impacto direto nas contas de 2026.
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