Ampliação da Lei Maria da Penha pelo STF é ‘espetacular’, analisa delegada
Medidas protetivas devem ser aplicadas em casos fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo
Brasília|Do R7, com RECORD NEWS
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O STF (Supremo Tribunal Federal) aumentou, nesta quarta-feira (19), o alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo. Em entrevista ao Jornal da Record News, a delegada Eugênia Villa avaliou a medida como “espetacular”.
“Nós vamos estar protegidas da violência comunitária, da violência institucional, da violência política. Isso é espetacular, esse novo entendimento do Supremo acerca de medidas em face da violência de gênero, não mais somente da violência do que foi tipificada como doméstica, mas da violência de gênero e seu aspecto multidimensional previsto na Convenção de Belém do Pará”, afirma.
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Durante o voto, o relator e ministro Edson Fachin ressaltou a necessidade de criar uma estrutura capaz de agir com rapidez para garantir a proteção dessas mulheres. Neste contexto, Eugênia analisa que “todo o sistema de segurança pública e sistema de Justiça vão ter que se capacitarem nessa nova modelagem”.
“Toda a rede vai ter que estar preparada para recebermos essa demanda, independentemente de ser especializada ou não. [...] Se não estiver, vão estar preocupadas, vão ter que se esmerar com essa preocupação, além do Ministério Público”, conclui.
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