Análise: veto de Lula a mudanças na Ficha Limpa pode acarretar em mais desgaste entre Poderes
Jurista aponta que parlamentares podem derrubar vetos, e a questão pode ser judicializada
Brasília|Do R7
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu sancionar com vetos a mudança na Lei da Ficha Limpa aprovada no Congresso no início do mês. A decisão foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União. O projeto aprovado revisava a redução do tempo de punição para políticos cassados, o que valeria para deputados, senadores, vereadores, governadores, prefeitos e vices.
Em entrevista ao Conexão Record News desta terça-feira (30), Alessandro Soares, professor de direito constitucional da Universidade Mackenzie, analisa o veto do presidente. Segundo a decisão, a medida atendeu a recomendações técnicas da AGU (Advocacia-Geral da União) e do Ministério da Justiça, que avaliaram as medidas vetadas como inconstitucionais e prejudiciais ao combate à corrupção.
O professor acredita que a medida coloca o Executivo em uma situação delicada, uma vez que o veto pode ser considerado mais um enfrentamento com o Legislativo. No entanto, ele pontua que, apesar de um possível mal-estar com senadores e deputados, a decisão divide com os parlamentares a responsabilidade pelo tema, uma vez que o projeto possui impopularidade da opinião pública e poderia gerar desgastes do Planalto com a população.
Com o veto em partes do projeto por Lula, Soares ressalta que essa parte da decisão do presidente irá para a análise do Congresso. Ele alerta que uma derrubada do veto do presidente pode gerar mais desgastes com a população por conta dos atuais episódios com a PEC das Prerrogativas e a discussão sobre anistia aos condenados do 8 de janeiro.
Além da repercussão da população, o jurista acredita que a decisão pode acarretar a judicialização de todo o projeto por parlamentares contrários, alegando a inconstitucionalidade das mudanças.
“O projeto de lei inteiro poderá ser questionado contra sua constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Ou seja, em última análise, o que nós vamos ver logo mais, talvez é mais uma vez a judicialização de uma questão política, intrincada e que está relacionada à separação de Poderes e a relação entre Executivo, Legislativo e Poder Judiciário”, completa o professor.
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