Anatel aprova medidas contra chamadas abusivas por meio de números falsos

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou novas medidas para inibir práticas abusivas em chamadas telefônicas. Agora, contratantes de serviços de telefonia que realizem mais de 500 mil ligações por mês serão obrigados a usar o processo de autenticação de chamadas. Dados da agência estimam que os brasileiros recebem cerca de 10 bilhões de chamadas não autorizadas todos os meses.

Segundo as regras, o processo de autenticação permitirá o monitoramento, em tempo real, das chamadas feitas por grandes chamadores, permitindo a adoção de medidas específicas conforme a necessidade de cada caso.

Assim, será “possível saber se o número exibido na tela foi realmente utilizado para originar aquela chamada, evitando, assim, o uso de números falsos”.

A decisão, que estabelece que as empresas terão 90 dias para se adequarem, tem por objetivo combater fraudes e práticas abusivas. A expectativa é de que a autenticação seja universal em toda a rede em três anos, como está estabelecido no novo Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações.

Ainda de acordo com a Anatel, “a identificação permanece facultativa, permitindo ao consumidor saber exatamente quem está realizando a chamada”.

A agência também diz que “a autenticação torna-se obrigatória para grandes chamadores, proporcionando à Anatel dados e informações que possibilitam uma atuação mais precisa e eficaz no combate a abusos”.

Além disso, um plano de ação será elaborado para garantir a rastreabilidade, segurança, proteção ao consumidor e responsabilização de todos os envolvidos no processo de envio de mensagens.

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