Aneel intima Enel em processo que pode resultar no fim da concessão da empresa

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) intimou, nesta segunda-feira (21), a Enel São Paulo pelo descumprimento do plano de contingência firmado com a agência e a ARSESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo). Conforme a Aneel, a Enel rescindiu no atendimento aos consumidores em situação de emergência que estão no estado de São Paulo.

Desde 11 de outubro, após fortes chuvas atingirem a capital paulista e regiões metropolitanas do estado, diversos moradores ficaram sem energia elétrica. A intimação faz parte de relatórios de falhas, que compõem o processo que pode acabar com o contrato de concessão da empresa.

Na próxima segunda-feira (28), o processo vai ser encaminhado à relatoria da Aneel e, depois, seguirá ao Ministério de Minas e Energia.

A partir do dia do recebimento da intimação, a Enel terá 15 dias para defender-se. A diretoria da agência vai avaliar as informações levantadas pela distribuidora e decidirá se faz sentido recomendar à pasta o fim do contrato de concessão da Enel.

A ação da Aneel ocorre após a aplicação da maior multa administrativa da agência em virtude das fortes chuvas que ocorreram em novembro de 2023, em São Paulo. Na ocasião, o valor aplicado foi de R$ 165 milhões. Atualmente, o empenho do montante está suspenso por determinação judicial.

Segundo a empresa, o contrato de prestação de serviços não inclui a retomada do serviço em situações extremas. Desse modo, a Enel não estaria descumprindo qualquer requisito legal.

Conforme a agência, após o ocorrido em novembro do ano passado, foram feitas diversas determinações para que a Enel melhorasse os resultados em situações de fortes chuvas. O que não aconteceu, conforme a Aneel.