Anistia: Senado não deve fechar acordo com a Câmara sem conhecer relatório de dosimetria

O Senado não deve fechar acordo com a Câmara dos Deputados para o andamento do projeto de lei alternativo à anistia. O relator do texto, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), aguarda um combinado com a Casa Revisora para que a proposta ande na Câmara. A ideia seria evitar que o texto tenha o mesmo destino dado à PEC das Prerrogativas, enterrada no Senado após ser aprovada na Câmara.

No entanto, conforme apurou o R7, o fato de o relatório não ter sido publicizado até o momento deve fazer com que o Senado não feche o acordo com a Câmara. Paulinho espera apresentar o parecer nos próximos dias, após encontro com familiares dos envolvidos nos atos extremistas e com o ex-ministro petista José Dirceu.

Na semana passada, um encontro entre Alcolumbre, Paulinho e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estava marcado para discutir o assunto. A reunião, contudo, foi desmarcada.

Na terça-feira (30), Paulinho da Força disse que Motta iria encontrar Alcolumbre para tratar do projeto, mas a reunião também não ocorreu.

Além disso, algumas lideranças no Senado vão trabalhar para enterrar a proposta. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que a matéria “não deve ter uma tramitação fácil” e que deve ser declarada inconstitucional na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

“Se houver necessidade de redução de pena, que o STF a faça. Reduzir pena para quem atentou contra a democracia, jamais”, frisou Calheiros.

Alcolumbre já trabalhava em um texto para reduzir as penas dos envolvidos nos atos extremistas do 8 de Janeiro. Contudo, a Câmara antecipou a discussão, aprovando a urgência a um projeto da anistia.

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