ANP mantém leilão de petróleo na Amazônia apesar de ações judiciais e pressão ambiental
Ciclo de oferta segue previsto mesmo após ações públicas e do MPF; organização alerta para riscos à biodiversidade
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) manteve, para esta terça-feira (17), o leilão de áreas de petróleo que alcançam a região amazônica.
A continuidade da 5ª Oferta Permanente de Concessão prossegue mesmo diante de pedidos judiciais contrários à exploração de parte dos blocos disponíveis.
Ao todo, serão leiloados 172 blocos para futura exploração de petróleo. No entanto, o processo tornou-se alvo de ações judiciais por incluir áreas consideradas ambientalmente sensíveis, entre elas 47 blocos localizados na Foz do Amazonas.
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Uma das ações foi movida pelo MPF (Ministério Público Federal), que solicita a suspensão do leilão especificamente para os blocos da Foz do Amazonas.
A ação também questiona a ausência de estudos prévios — como avaliação de impacto climático, estudos ambientais e análises sobre os efeitos nas comunidades tradicionais da região.
O MPF argumenta haver um “grave contrassenso” em promover a exploração de petróleo na Amazônia diante da emergência climática e dos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil.
Outras cinco ações civis públicas também foram ajuizadas contra o leilão.
Entre elas estão ações movidas pela organização Arayara, que alerta para os riscos à biodiversidade costeira e às terras indígenas. A entidade também solicita a exclusão de pelo menos 117 dos 172 blocos da oferta atual.
A Arayara afirma que a continuidade do leilão pode gerar disputas judiciais futuras.
“A realização do certame, sem respeitar pareceres técnicos, compromete os compromissos climáticos do Brasil e coloca em xeque sua credibilidade internacional. A ausência de consulta às comunidades e o avanço sobre áreas sensíveis abrem caminho para judicializações e protestos globais”, diz trecho de nota divulgada pela organização.
ANP mantém oferta
Por meio de nota, a ANP confirmou que a oferta está mantida para esta terça-feira (17).
A agência defende que o processo atendeu aos requisitos legais e destaca que a concessão dos blocos não autoriza automaticamente a exploração, sendo necessária a obtenção de licenças ambientais específicas.
“Todas as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil exigem licença do órgão ambiental competente. No caso de áreas em terra, a competência é do órgão estadual; em mar, do Ibama”, afirma a nota. “Caso as empresas arrematem blocos em qualquer bacia, deverão obter autorização ambiental para iniciar as atividades.”
A ANP também sustenta que consultou ministérios responsáveis pelas áreas ambiental e energética, e que o 5º Ciclo de Oferta Permanente cumpre os requisitos legais e constitucionais.
A agência afirma ainda que o processo busca atender aos objetivos de segurança energética, desenvolvimento tecnológico e responsabilidade socioambiental do país.
Petróleo na Foz do Amazonas
A região da Foz do Amazonas tornou-se foco de polêmica desde que a Petrobras solicitou ao Ibama uma licença para realizar pesquisas na Margem Equatorial.
A estatal ainda aguarda a análise do pedido, em meio à crescente pressão política sobre o Ibama. Parlamentares do Amapá e do Amazonas defendem a liberação, destacando o potencial de desenvolvimento econômico da exploração.
Do outro lado, ambientalistas alertam para os riscos ambientais, como vazamentos de óleo e impactos sobre a pesca e o modo de vida das comunidades locais.
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