ANS instaura dois processos sobre denúncias contra a Prevent
Agência divulgou comunicado nesta sexta-feira endereçado aos beneficiários da operadora
Brasília|Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) instaurou dois processos para apurar as acusações contra a Prevent Senior. A agência reguladora divulgou uma nota nesta sexta-feira (1º) informando que realizou diligências presenciais e telefônicas, além de ter se reunido com representantes da empresa. Ainda de acordo com a nota, a ANS encaminhou ofícios a médicos e ex-médicos da Prevent Senior.
O comunicado, intitulado “Mensagem da ANS aos beneficiários da Prevent Senior”, afirma ainda que “as análises das informações estão em curso e são necessárias para subsidiar as decisões sobre medidas que venham a ser tomadas pela ANS”. A nota diz também que a agência reguladora está fazendo apuração rigorosa e cuidadosa e que “a Prevent Senior tem obrigação de manter a assistência aos seus mais de 540 mil beneficiários — com qualidade e em tempo oportuno”.
Autuação anterior
A ANS já havia autuado a Prevent Senior na segunda-feira (27). A empresa também se tornou alvo da CPI após denúncias de que teria fraudado atestados de óbito para omitir casos de Covid-19 e feito testes com medicamentos que não têm eficácia comprovada para o tratamento da doença sem o consentimento de pacientes.
De acordo com a ANS, foram constatados indícios de que a operadora deixou de comunicar aos beneficiários informações que, por lei, deveriam ter sido dadas. A agência reguladora disse ainda que a operadora tem dez dias, contados a partir de segunda, para apresentar defesa.
A ANS afirma que segue com as análises de documentos relativos à Prevent Senior a respeito das denúncias sobre cerceamento ao exercício da atividade médica aos prestadores vinculados à rede própria da operadora.
Ao R7, a ANS disse que o auto trata de um indicativo de infração e, após o prazo (de 10 dias) para que a operadora apresente a defesa, será feita uma análise para definir se haverá multa. Caso seja aplicada, a multa será calculada de acordo com o número de beneficiários do plano de saúde que foram afetados pelas infrações. Existem, segundo a ANS, dois processos abertos referentes à operadora e a agência está entrando em contato com médicos e pacientes. Além disso, foram realizadas diligências na sede da Prevent Senior para recolhimento de documentos pertinentes à investigação.
A agência informou que, paralelamente, realizou, na segunda-feira (27), diligências na sede da operadora Hapvida, na capital cearense, e na sede da operadora São Francisco, em Ribeirão Preto. De acordo com a ANS, embora faça parte do Grupo Hapvida desde 2019, a operadora São Francisco tem CNPJ próprio, devendo obedecer à legislação de saúde suplementar e estando sujeita a sanções caso cometa infrações.
Segundo o comunicado da ANS, "durante as diligências foram solicitados esclarecimentos a respeito das denúncias sobre cerceamento ao exercício da atividade médica aos prestadores vinculados à rede própria da operadora, e sobre a assinatura de termo de consentimento, pelos beneficiários atendidos na rede própria, para a prescrição do chamado 'kit Covid'. A operadora tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis para envio de documentação".
Ao R7, a Prevent Senior afirmou que "prestará todos os esclarecimentos à ANS relativos ao auto de infração dentro do prazo do auto. A operadora disse ainda que "não omitiu de pacientes informações sobre tratamentos prescritos".
CPI Prevent Senior
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem (30) a instalação de uma CPI para investigar a Prevent Senior por supostos crimes cometidos no tratamento de pacientes infectados com Covid-19.
O pedido para instalar a comissão foi feito pelo vereador Antonio Donato (PT) e considera as denúncias relatadas à CPI da Covid, instalada no Senado, por médicos e advogados que trabalhavam na rede. Na solicitação, o vereador também afirma que boa parte dos hospitais da operadora está na cidade de São Paulo.
Depósito em juízo
Na última quarta-feira, a Justiça de São Paulo determinou que a Prevent Senior deposite a quantia de R$ 1,92 milhão em juízo para o pagamento do tratamento do paciente Carlos Alberto Reis, que tomou o chamado 'kit Covid' em um hospital da rede e não foi internado em UTI, conforme a decisão, baseada em um relatório médico. O tratamento do aposentado foi finalizado pelo Hospital Albert Einstein, para o qual o paciente acabou sendo transferido pela família, que agora cobra da operadora o pagamento da conta.