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Anvisa derruba veto à comercialização de remédios em apps de entrega

Medida beneficia empresas como iFood e Mercado Livre, mas implementação ainda depende de regulamentação do órgão

Brasília|Bruna Pauxis, do R7, em Brasília

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • Anvisa anulou restrições à venda de remédios em aplicativos e sites de comércio eletrônico.
  • Medida beneficia empresas como iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas.
  • Agência reguladora deve criar normas para regularizar operações de venda e entrega de medicamentos.
  • Resolução está baseada na Lei nº 15.357, permitindo farmácias credenciadas a utilizarem plataformas digitais.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

Decisão se baseia em lei que autoriza farmácias a usar plataformas para venda e entrega de remédios Marcello Casal jr/Agência Brasil - Arquivo

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anulou as restrições que proibiam a venda, o fornecimento e a veiculação de anúncios de medicamentos em aplicativos e sites de comércio eletrônico. A medida beneficia diretamente empresas do setor, como iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas.

Após essa decisão, a agência reguladora deverá estabelecer regras específicas para regulamentar as operações. Publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (10), as resoluções respaldam-se na Lei nº 15.357 — sancionada em 20 de março de 2026 —, que autoriza farmácias e drogarias credenciadas a utilizar plataformas digitais e marketplaces parceiros para intermediar a logística e a entrega de produtos farmacêuticos aos consumidores.


Com a mudança, caem os vetos à comercialização, logística de entrega e publicidade em aplicativos como Rappi e iFood, além das barreiras para a negociação e divulgação promocional de remédios em plataformas como Mercado Livre e Americanas.

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