Ao lado de Pacheco, Haddad afirma que Congresso está disposto a promover ajustes fiscais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (28) que os parlamentares estão cientes da necessidade de ajustes fiscais e se mostraram receptivos ao pacote de medidas apresentadas pela equipe econômica do governo federal. As declarações foram feitas após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o tema.

“O que foi apresentado aqui não é novidade. São todos temas conhecidos dos parlamentares. As respostas foram todas no sentido de realmente precisamos fazer ajustes”, destacou Haddad.

Segundo ele, tanto o encontro com Pacheco quanto a reunião realizada na quarta-feira (27) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), revelou um “clima receptivo” por parte dos líderes do Legislativo.

Fernando Haddad ainda aproveitou para cobrar maior regularidade no debate sobre temas fiscais no Brasil, afirmando que o assunto “deixou de ser rotina” e que precisa voltar a ser tratado com mais frequência.

“O consenso é que precisamos de ajustes. O desafio agora é garantir que o Legislativo e o Executivo trabalhem juntos para aprovar essas medidas que são cruciais para o equilíbrio fiscal do país”, concluiu o ministro.

Medidas fiscais

O pacote de revisão de gastos será enviado ao Congresso no formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e projeto de lei complementar (PLP). A equipe econômica estima que as medidas podem gerar uma economia de R$ 71,9 bilhões nos próximos dois anos, chegando a R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030.

O objetivo principal das ações é conter o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias, garantindo que os gastos públicos se mantenham dentro das regras do arcabouço fiscal, aprovado neste ano como novo marco de controle das contas públicas.

Prioridades Legislativas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforça que o Congresso precisa priorizar a análise do pacote fiscal antes do recesso parlamentar. Ele indicou que a Câmara deve encerrar sua parte nas próximas duas semanas, deixando a última semana de atividades para o Senado votar tanto a PEC quanto o PLP.

“Espero que a Câmara possa avançar nas próximas semanas, e que o Senado reserve uma última semana de trabalho para apreciar o pacote fiscal”, disse Pacheco.

No entanto, o presidente do Senado destacou que as mudanças no Imposto de Renda, como as alterações nas faixas de isenção, só serão discutidas em 2025. “Essas propostas serão objeto de uma ampla discussão ao longo de 2025, assim como foi a reforma tributária do consumo. É importante que a imprensa informe a população para evitar confusões”, ressaltou.

Pacheco também projetou que debates e votações de maior relevância deverão ocorrer entre os dias 18 e 19 de dezembro, já que o cronograma apertado pode exigir mais tempo da Câmara para a tramitação de PECs. Durante esse período, o Senado pretende avançar nos debates internos sobre as novas regras fiscais propostas pelo governo federal.