Ao vivo: Congresso promulga PEC que acaba com a escala 6x1
Sessão solene conta com participação do presidente Lula e ocorre dois dias após aprovação do texto no Senado, com 75 votos a favor
Brasília|Bruna Pauxis, do R7, em Brasília
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O Congresso Nacional promulga, nesta sexta-feira (16), a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil, reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e assegura dois dias de repouso remunerado aos trabalhadores.
Com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a sessão de promulgação ocorre dois dias após a aprovação do texto no Senado, em dois turnos.
O que muda?
A principal mudança trazida pela emenda é a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores, em vez de um a cada seis de expediente.
Além disso, o texto estabelece que ao menos um desses dias de folga seja, preferencialmente, em domingos. Contudo, essa distribuição pode variar de acordo com a atividade profissional, as condições previstas em lei e com os acordos ou as convenções coletivas de trabalho.
A redução será gradativa, e ocorrerá da seguinte forma:
- Após dois meses da promulgação, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas.
- E, após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas por semana, respeitado o máximo de oito horas diárias.
- A mudança não autoriza a redução dos salários nem dos pisos salariais das categorias.
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