STF julga 'marco temporal' quilombola na Bahia
Nelson Junior/SCO/STF - 31.8.2023O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (6) a validade de um "marco temporal quilombola" na Bahia. As comunidades de Fundo e Fecho de Pasto têm um modo de vida tradicional marcado pelo uso coletivo da terra para a criação ovelhas, coleta de frutas e plantas medicinais. Os ministros analisam uma lei de 2013 da Bahia que fixa o prazo de 31 de dezembro de 2018 para a regularização fundiária dos territórios das comunidades tradicionais.
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A norma chegou à Corte após ser questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017.