A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 40 novas alegações finais em ações penais contra supostos executores dos atos extremistas de 8 de janeiro, em Brasília. Os documentos, protocolados nesta segunda-feira (4), somam-se a outros 115. Os procuradores apontam a existência de provas de que "o propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido" pelos réus antes do 8 de Janeiro. As petições rechaçam os argumentos apresentados pelas defesas dos acusados e reforçam os pedidos de condenação, "por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam implantar regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito".• Compartilhe esta notícia no WhatsApp • Compartilhe esta notícia no Telegram Os denunciados são acusados de cinco crimes: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado; grave ameaça; e dano qualificado pela violência, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo à vítima. As penas podem chegar a cerca de 30 anos de prisão. Segundo a PGR, não há dúvida de que os acusados incitaram o Exército para que fosse às ruas estabelecer e consolidar a ditadura pretendida pelo grupo acampado em Brasília na época. É mencionada ainda a instigação de um movimento contra os Poderes da República e o governo recém-empossado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além da reunião de pessoas dispostas a "tomar o poder". Um dos pontos citados nas alegações finais é a constatação de que a organização dos atos se deu de forma antecipada e com ampla difusão de mensagens de convocação. Os prejuízos materiais já calculados pelos órgãos públicos cujos prédios foram atingidos pelo vandalismo chegam a R$ 25 milhões: R$ 3,5 milhões no Senado; R$ 1,1 milhão na Câmara dos Deputados; R$ 9 milhões no Palácio do Planalto (considerando-se apenas as obras de arte danificadas); e R$ 11,4 milhões no STF. Entre as penas previstas para os crimes, está o ressarcimento integral dos danos.
