A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 40 novas alegações finais em ações penais contra supostos executores dos atos extremistas de 8 de janeiro, em Brasília. Os documentos, protocolados nesta segunda-feira (4), somam-se a outros 115. Os procuradores apontam a existência de provas de que "o propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido" pelos réus antes do 8 de Janeiro.
As petições rechaçam os argumentos apresentados pelas defesas dos acusados e reforçam os pedidos de condenação, "por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam implantar regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito".
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Os denunciados são acusados de cinco crimes: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado; grave ameaça; e dano qualificado pela violência, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo à vítima. As penas podem chegar a cerca de 30 anos de prisão.
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Segundo a PGR, não há dúvida de que os acusados incitaram o Exército para que fosse às ruas estabelecer e consolidar a ditadura pretendida pelo grupo acampado em Brasília na época. É mencionada ainda a instigação de um movimento contra os Poderes da República e o governo recém-empossado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além da reunião de pessoas dispostas a "tomar o poder".
Um dos pontos citados nas alegações finais é a constatação de que a organização dos atos se deu de forma antecipada e com ampla difusão de mensagens de convocação.
Os prejuízos materiais já calculados pelos órgãos públicos cujos prédios foram atingidos pelo vandalismo chegam a R$ 25 milhões: R$ 3,5 milhões no Senado; R$ 1,1 milhão na Câmara dos Deputados; R$ 9 milhões no Palácio do Planalto (considerando-se apenas as obras de arte danificadas); e R$ 11,4 milhões no STF. Entre as penas previstas para os crimes, está o ressarcimento integral dos danos.