Após acordo, Congresso derruba veto parcial e governo vai liberar R$ 3,6 bilhões em emendas

O Congresso Nacional derrubou parcialmente nesta quinta-feira (9) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que retirou R$ 5,6 bilhões de recursos destinados para emendas de comissão. O governo se comprometeu a liberar R$ 3,6 bilhões para esse tipo de emenda. Desse total, R$ 1,2 bilhão seriam destinados ao Senado e R$ 2,4 bilhões para a Câmara.

Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de Deputados e Senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. A proposta teve 371 votos favoráveis a derrubada do veto na Câmara, e 61 no Senado.

Os parlamentares também entraram em acordo para adiar a análise do veto do Planalto ao trecho da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que definia um calendário para pagamento de emendas parlamentares, individuais e de bancada, que fixava o pagamento integral até 30 de junho de 2024.

A reportagem apurou que a oposição deve manter esse veto na próxima sessão do Congresso caso o Executivo cumpra com o decreto que reestabeleceu o cronograma para pagamentos de emendas individuais e de bancada. Do contrário, a tendência é pela derrubada da decisão de Lula.

Na prática, a criação de um calendário para o empenho das emendas era uma imposição de derrota ao governo, que perderia uma ferramenta de barganha com deputados e senadores.

As emendas impositivas englobam as individuais, pagas a projetos indicados por senadores e deputados, e as de bancada, que são coletivas e destinadas às bancadas estaduais ou regionais.