Após adiamentos, fim da reeleição volta à pauta da CCJ do Senado

Após uma série de adiamentos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos volta à pauta de votações da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

O projeto poderá ser analisado na manhã desta quarta-feira (21), mas ainda falta consenso entre senadores quanto a trechos ligados ao tempo de mandados políticos.

A versão apresentada pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), diz que prefeitos eleitos em 2024, assim como o presidente da República e os governadores eleitos em 2026, ainda poderão disputar a reeleição — desde que não tenham exercido o cargo no mandato imediatamente anterior.

No entanto, a partir de 2028 para prefeitos e de 2030 para governadores e presidente da República, a reeleição estará proibida.

Além disso, o tempo de mandato também vai mudar. Os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos. A partir das eleições de 2034, esse prazo será reduzido para cinco anos.

Para os deputados federais, estaduais e distritais, a duração das legislaturas também será ajustada. Após as eleições de 2026 e 2030, os mandatos continuarão com quatro anos. No entanto, a partir do pleito de 2034, passarão a durar cinco anos.

No caso dos senadores, o tempo no cargo será ampliado gradualmente: quem for eleito em 2026 cumprirá oito anos de mandato; os eleitos em 2030 ficarão por nove anos; e, a partir de 2034, o mandato será de dez anos.

Os mandatos do presidente da República e dos governadores continuarão com quatro anos nas eleições de 2026 e 2030, passando a cinco anos a partir de 2034.

Unificação de eleições nacionais e municipais

A alteração das regras visa permitir a unificação das eleições, de forma que os pleitos municipal e nacional aconteçam juntos a cada cinco anos.

Esse ponto tem sido questionado por outros senadores e foi o que motivou o adiamento da votação na última semana.

Um pedido de mais tempo para analisar a proposta foi apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que também propõe uma mudança no texto para ampliar a duração de alguns cargos políticos, com seis anos para governadores, prefeitos e presidente da República.

Eliziane também se opõe à duração de mandatos de dez anos para senadores. Conforme apurou o R7, a sugestão será apresentada pela parlamentar durante sessão da CCJ desta quarta-feira.

A análise da proposta na CCJ é o primeiro passo, mas a PEC ainda tem um longo caminho dentro do Congresso. Quando chegar ao plenário do Senado, o texto precisará passar por cinco sessões de discussão e alcançar o mínimo de 49 votos em duas etapas de votação. Se passar pelas etapas, a proposta segue para avaliação na Câmara.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp