CCJ do Senado adia votação de novo Código Eleitoral; texto fica para maio
Proposta reúne regras eleitorais, entre recomendações para partidos e reserva de vagas a mulheres; senadores querem mais discussão
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou, mais uma vez, a análise do novo Código Eleitoral. A nova versão do projeto, produzida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), estava prevista para ser apresentada nesta quarta-feira (2), mas a etapa foi transferida para o mês de maio.
A mudança veio por diferentes pedidos para que o projeto seja mais discutido entre senadores. Entre as frentes, o novo Código reúne todas as regras eleitorais — desde orientações para partidos políticos até a definição dos critérios de inelegibilidade.
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A proposta define o prazo de oito anos para que um candidato fique impedido de concorrer, independentemente da gravidade do crime cometido. O tempo previsto segundo o código passaria a contar desde a decisão final em Justiça, o que poderia levar a perda de mandatos.
A alteração, no entanto, pode diminuir o tempo em que políticos condenados ficam impossibilitados de se candidatar.
Em outra frente, o projeto também estabelece a reserva de 20% das vagas a nível Legislativo para mulheres, o que, na prática, deixaria cadeiras na Câmara, Senado e em Casas de estados e municípios.
Próximos passos
Com as mudanças de cronograma, a CCJ passa a prever a realização de encontros para discutir pontos específicos das regras eleitorais, tendo a presença de especialistas.
A intenção do Congresso é fazer com que as definições passem a valer nas eleições de 2026, o que reduz o tempo de análise no Senado. Além da CCJ, o texto precisa ainda passar pelo plenário e ser novamente avaliado entre deputados, tendo todas as etapas concluídas até outubro.
Veja como fica o novo cronograma na CCJ:
• 3 audiências públicas, às terças-feiras (9h);
• 2 temas por sessão com 4 convidados por tema;
• primeira audiência pública: 08/04 (próxima terça);
• segunda audiência pública: 15/04;
• terceira audiência pública: 29/04;
• leitura do relatório: 07/05; e
• votação do Código Eleitoral: 14/05.
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