Após criticar reforma administrativa, Fachin defende modificações ‘amplas’ e ‘genuinamente republicanas’
Na visão do ministro, as mudanças devem ser abrangentes e simultâneas, alcançando todos os Poderes e instituições
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (7) apoiar uma reforma administrativa “ampla” e “genuinamente republicana”. A fala ocorre após o magistrado se posicionar contra uma reforma que mexa na autonomia do Poder Judiciário.
Na visão de Fachin, as mudanças devem ser abrangentes e simultâneas, alcançando todos os Poderes e instituições do Estado.
“O objetivo deve ser o de aperfeiçoar o mérito, a transparência e a concorrência dos sistemas de ingresso, promover a diversidade e a integridade da força de trabalho pública e assegurar a retenção de talentos por meio de remunerações justas, transparentes e compatíveis com o serviço à República”, disse.
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Em nota, o ministro pontuou, ainda, que a reforma, apresentada pela Câmara dos Deputados, deve combinar “autonomia institucional com compromisso público, evitando tanto o isolamento corporativo quanto a submissão a lógicas burocráticas que não correspondem à natureza da função jurisdicional”.
Críticas
Com o avanço da proposta na Câmara dos Deputados, Edson Fachin afirmou que a reforma não poderia ser “contra” o Poder Judiciário brasileiro.
Fachin disse ver com preocupação, “para não dizer com sentimento de perturbação”, a discussão sobre a reforma na administração pública.
“Ninguém pense que fará por cima do Judiciário uma reforma contra o Poder Judiciário brasileiro. Não permitiremos, e estarei vigilante para que haja respeito à magistratura brasileira. Não concordamos com circunstâncias eventualmente abusivas, mas é fundamental que todos os Poderes sejam chamados”, disse Fachin.
Reforma administrativa
O pacote de propostas para implementar a reforma administrativa foi divulgado à Câmara dos Deputados e deve ser o destaque dos próximos dois meses de discussões dentro da Casa.
Uma série de alternativas foram compiladas pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), e inclue mudança no serviço público a ações para coibir os “supersalários” dentro do funcionalismo.
As propostas são apresentadas em três frentes: uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), um PL (Projeto de Lei) e um PLP (Projeto de Lei Complementar), segundo plataforma lançada pela Câmara para acompanhamento da reforma, na quinta-feira (3).
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