Após manobra, relator adia votação de parecer da PEC da 2ª Instância

Relator da PEC (Proposta de emenda à Constituição) da Segunda Instância na Câmara dos Deputados, o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) decidiu retirar, nesta quarta-feira (8), o seu parecer de discussão após uma manobra que poderia resultar na derrota da proposta. O relatório foi apresentado em setembro do ano passado e passou por amplas discussões entre os membros. Às vésperas da votação do texto, entretanto, partidos substituíram 17 deputados que eram titulares. No total, a comissão possui 34 titulares e a mesma quantidade de suplentes.

A ação foi vista como uma manobra para derrubar a PEC, como avaliado por Trad. Segundo ele, antes das mudanças, havia a quantidade de votos necessários para aprovar a proposta. Depois das alterações da formação do grupo, a avaliação foi que a proposta poderia ser derrubada.

Partidos de esquerda e do centrão articularam as mudanças para tentar derrubar a PEC já na comissão especial. Alguns dos deputados que deixaram de ser titulares do colegiado foram Rodrigo Coelho (Podemos-SC), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Pastor Gil (PL-MA), João Campos (Republicanos-GO), Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), Pedro Lupion (DEM-PR), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Hildo Rocha (MDB-MA) e Mauro Nazif (PSB-RO).

Entre os que assumiram um posto de titular na comissão, estão Aluisio Mendes (PSC-MA), Bosco Costa (PL-SE), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Júnior Mano (PL-CE), Gilberto Abramo (Republicanos-MG), Milton Vieira (Republicanos-SP), Cacá Leão (PP-BA), Fausto Pinato (PP-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Fernando Coelho Filho (DEM-PE), Ottaci Nascimento (Solidariedade-RR) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

A PEC prevê que o cumprimento de pena comece após a condenação em segunda instância. Essa questão já foi alvo de julgamentos no STF (Supremo Tribunal Federal), que havia decidido pela prisão após a segunda instância, mas depois definiu que a prisão deve ocorrer após o trânsito em julgado de um processso. Com esse entendimento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi solto.

Durante a sessão da comissão especial, Trad afirmou que estava perplexo com a mudança súbita do quadro do colegiado. Ele ressaltou que discutiu com vários deputados ao longo da tramitação, incluindo observações de vários colegas para ter um parecer que agradasse aos parlamentares e que tivesse, consequentemente, os votos necessários. Uma das alterações foi a de que os efeitos da PEC só valerão para as ações ajuizadas após a entrada em vigor da alteração constitucional, e não de forma retroativa, como previa o texto inicial do autor da matéria, Alex Manente (Cidadania-SP).

Alguns dos parlamentares que sugeriram as mudanças, entretanto, foram substituídos. "Sem desprestígio daqueles que vieram, mas em respeito àqueles que foram substituídos, peço esse tempo, porque preciso de um relatório que seja debatido à altura desse Parlamento", disse Trad. O deputado ressaltou que os novos membros não estão bem atualizados sobre a PEC, e iriam votar uma matéria sem conhecimento algum. "Essa instabilidade do quadro não favorece o processo legislativo. Jamais vou votar uma PEC no improviso", completou.

Existia um acordo segundo o qual não haveria obstrução nem pedido de vistas para atrapalhar a aprovação da PEC nesta quarta-feira, e isso foi cumprido. "Mas não nos disseram que teria essa substituição toda", pontuou Trad.

Manente concordou com a atitude do relator da PEC e se disse "indignado" com a alteração dos membros da comissão. "Esse processo foi construído a várias mãos. Essa PEC não é exclusiva do autor ou do relator. Nós fizemos com muita harmonia esse processo de encaminhamento para a comissão especial. O Trad ouviu a todos, em determinados momentos, até para ampliar a possibilidade de termos a aprovação. Mas eu, de fato, fico indignado quando chega no dia da votação e não conseguimos ter os membros que debateram votando esse processo."

Agora, Trad e o presidente da comissão, Aliel Machado (PSB-PR), aguardam decisão por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o que será feito: se a proposta será votada na próxima semana ou não. Machado também ressalta que havia votos suficientes para aprovar a PEC.