Moraes autoriza volta do X no Brasil após pagamento de multas

Após a rede social X (antigo Twitter) pagar o resto das multas impostas, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o retorno da plataforma ao Brasil. A rede estava bloqueada desde 31 de agosto por não cumprir a determinação de indicar um representante legal no país, o que é exigido para todas as empresas internacionais que atuam em solo brasileiro. Mais cedo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor do desbloqueio.

Segundo Moraes, todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades do X em território nacional tiveram comprovação documentada e certificada pela Secretaria Judiciária.

“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, apontou.

O ministro disse ainda que o retorno das atividades foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.

Representante legal indicada

No dia 20 de setembro, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi indicada como representante legal da empresa no Brasil. Villa Nova ocupou esse posto antes de a plataforma ser suspensa no país no fim de agosto. Além disso, a rede também informou e comprovou o pagamento de todas as multas impostas pelo STF. O X pagou os seguintes valores para voltar ao ar:

• R$ 10 milhões por descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros;
• R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais. A multa foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X;
• R$ 18,3 milhões por descumprir decisões do STF para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.

Na segunda-feira (7), a Caixa Econômica Federal transferiu ao Banco do Brasil a multa, paga de forma equivocada pela rede. Na semana passada, a plataforma enviou o dinheiro para uma conta bancária diferente da que o Supremo informou para o recebimento da multa.

Entenda o caso

A rede foi tirada do ar no dia 30 de agosto após não indicar um representante legal. No dia 20 de setembro, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi indicada como representante legal da empresa no país. Villa Nova ocupou esse posto antes de a plataforma ser suspensa no fim de agosto.

Em 13 de agosto, a conta oficial da equipe de assuntos governamentais globais da plataforma divulgou uma decisão sigilosa do ministro Alexandre de Moraes, assinada em 8 de agosto. O documento ordenava o bloqueio de perfis populares, incluindo o do senador Marcos do Val.

Moraes exigia a suspensão dos acessos e monetizações dos perfis em duas horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Do Val criticou a decisão, chamando-a de inconstitucional e um abuso de autoridade, e afirmou que buscaria tribunais internacionais. A página do senador e outros perfis mencionados permaneceram ativos.

Menos de uma semana depois, em 17 de agosto, o X anunciou que encerraria as operações no Brasil, depois que Moraes ameaçou prender Rachel de Oliveira Villa Nova pelo descumprimento das decisões. A plataforma divulgou, novamente, ofício sigiloso assinado pelo ministro e afirmou que a responsabilidade pela saída da empresa do país era exclusivamente de Moraes.

A rede social criticou a falta de resposta a recursos que teriam sido apresentados e a ameaça à equipe, destacando que o serviço continuaria disponível no Brasil à época. Moraes justificou a ameaça de prisão a Villa Nova devido à má-fé da representante em evitar o cumprimento das ordens judiciais.

Após a plataforma ser retirada do ar, a rede fez uma mudança repentina no sistema e o bloqueio caiu no país, em 18 de setembro. Com isso, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) emitiu uma orientação técnica aos provedores de internet do país para bloquear novamente o acesso, o que foi feito.

Em nota, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que a decisão do X de pagar multas pendentes e se adequar à legislação brasileira é uma vitória para o país.

“Mostramos ao mundo que aqui as leis devem ser respeitadas, seja por quem for. O Brasil é soberano. A Anatel e o Ministério das Comunicações seguem à disposição para fazer com que as decisões judiciais sejam cumpridas. Tão logo seja notificada da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a agência tomará todas as providências para liberar o acesso à rede social”, disse.