Após pedido de Gilmar, Salomão abre diálogo sobre possíveis irregularidades em precatórios

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Luis Felipe Salomão, criou uma equipe para alinhar ações com a AGU (Advocacia-Geral da União) após suspeitas de irregularidades na emissão de precatórios federais. As negociações são acompanhadas pelo corregedor e vice-presidente do STJ, ministro Mauro Campbell.

O ministro deve anunciar nos próximos dias o conjunto definitivo de medidas que passará a vigorar na Justiça Federal. A mobilização ocorre após o envio de um ofício pelo decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, que alertou o CJF (Conselho de Justiça Federal) para a necessidade de investigar possíveis desvios e adotar medidas preventivas.

Entre as propostas estão uma correição extraordinária nos TRFs (Tribunais Regionais Federais), a suspensão da emissão antecipada desses títulos e a abertura de investigações disciplinares e criminais.

Nos ofícios, Gilmar relaciona as medidas às suspeitas investigadas no caso do Banco Master. Segundo o ministro, as apurações indicam a existência de um modelo de negócios que teria usado créditos judiciais contra a União para levantar recursos no mercado financeiro.

Entre as ações em estudo pela presidência do STJ e do CJF, destaca-se a criação de um painel público para acompanhamento em tempo real dos precatórios. A ferramenta permitirá que a sociedade consulte dados detalhados, como o valor das dívidas, a natureza da causa e o tribunal responsável pela ordem de pagamento.

O pacote de soluções em avaliação inclui, ainda, a obrigatoriedade do registro formal do trânsito em julgado do processo antes da expedição do título, além da criação de grupos especializados nos TRFs para auditar precatórios de elevado valor e adotar estruturas voltadas à celebração de acordos diretos com aplicação de deságio.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp