Após questionamentos do MPF, Ministério da Justiça adia envio da Força Nacional ao Rio de Janeiro
Instituição perguntou se a medida não afronta decisões do STF; número dois da pasta deve ir até o estado para dialogar
Brasília|Plínio Aguiar, do R7 em Brasília
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta quarta-feira (4) que decidiu adiar o envio da Força Nacional ao Rio de Janeiro após questionamentos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF). Diante da situação, o número dois da pasta, Ricardo Cappelli, deve ir até o estado para dialogar com a instituição sobre as dúvidas.
A informação do envio da Força Nacional ao RJ foi dada na última segunda-feira (2). Na ocasião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou também a liberação de R$ 43 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para a Bahia, que também enfrenta uma onda de violência — medida que está mantida.
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Em ofício enviado ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, Dino informou que recebeu ofício do MPF-RJ, que deu o prazo de 10 dias para que o ministério informe "se as ações promovidas em âmbito federal obedecerão aos comandos da Corte IDH [Interamericana de Direitos Humanos] no Caso Favela Nova Brasília e do STF [Supremo Tribunal Federal] na ADPF [arguição de descumprimento de preceito fundamental] 635 ou, ainda, que na retaguarda de eventuais operações estaduais, consentirão com o eventual descumprimento de pontos estabelecidos na ADPF 635".
A matéria citada no ofício é conhecida como ADPF das Favelas e questiona a política de segurança pública do Rio de Janeiro. O relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a elaboração de um plano para redução da letalidade nas operações e a instalação de câmeras em uniformes.
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O ministro da Justiça e Segurança Pública aponta a necessidade de a pasta dialogar com o MPF para "alinhamento procedimental e operacional" antes que a Força Nacional seja empregada no estado. "Anoto que a Secretaria-Executiva oficiará, ainda hoje, ao Ministério Público Federal, para aviar tais tratativas a fim de que, também no menor prazo possível, como é o desejo deste ministério, se possa dar curso às medidas de apoio à segurança pública estadual, nesse particular".