Após sucessivos atrasos da Aneel no cumprimento de prazos, ministro cogita intervenção

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou nesta terça-feira (20) um ofício à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em que questiona o descumprimento de prazos normativos em ao menos quatro processos (leia mais abaixo). O ministro pede à agência o envio de explicações em cinco dias sobre os atrasos, sob pena de intervenção da pasta federal. O texto foi encaminhado ao diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto. Os atrasos relatados por Silveira chegam a quase três meses.

“A persistência desse estado de coisas impelirá este ministério a intervir, adotando providências para apurar a situação de alongada inércia da diretoria no enfrentamento de atrasos que lamentavelmente têm caracterizado a atual conjuntura, traduzindo quadro de insustentável gravidade, que prenuncia o comprometimento de políticas públicas e pode, inclusive, implicar responsabilização”, ameaça o ministro.

Silveira cita possível “formação de um quadro de alongada e crônica omissão na tomada de decisão” e alega que os descumprimentos podem “comprometer a eficiência do resultado e a efetividade do processo”. O ministro destaca, ainda, que os prazos não são estabelecidos ao acaso.

“A persistência desse quadro massivo de atrasos pode caracterizar um cenário de funcionamento deficiente ou de inércia ou incapacidade reiterada dessa diretoria na superação de providências que se encontram exclusivamente na alçada da agência”, cobra.

A Aneel é administrada por uma diretoria colegiada, “com ausência de subordinação hierárquica como instância administrativa final”, e tem “autonomia administrativa, financeira e patrimonial”. O R7 questionou a agência a respeito dos episódios citados por Silveira e os eventuais motivos que levaram aos atrasos. A Aneel apenas informou que vai responder ao ministro dentro do prazo estipulado.

Processos atrasados

As providências em atraso citadas pelo ministro incluem:

• a homologação da nova governança da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), não concluída depois de quase três meses;
• a divulgação do impacto tarifário percebido pelos consumidores de energia elétrica por conta da antecipação da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), atrasada em quatro dias;
• a publicação das minutas de CER (Contratos de Energia de Reserva), em atraso desde 28 de julho; e
• a implementação da política de compartilhamento de postes, feita em parceria com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) — as tratativas dependiam apenas da aprovação da própria agência de energia para conclusão, mas a Aneel zerou o processo.