Após uma semana, Lira não avança com comissão de perdão a presos do 8 de Janeiro

Uma semana após ter criado uma comissão especial para analisar a proposta de perdão aos presos pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não abriu o prazo para indicação dos membros do grupo.

A comissão, formada em 28 de outubro, é vista por setores da oposição como uma estratégia para retardar a tramitação do projeto. Interlocutores de Lira, no entanto, reafirmam a expectativa de que o texto seja votado ainda este ano no plenário.

Os defensores do projeto aguardam o momento de indicar os membros da comissão, que terá 34 deputados. Inicialmente, o texto tramitava de forma acelerada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), presidida pela deputada de oposição Caroline de Toni (PL-SC), mas acabou transferido para uma comissão especialmente dedicada ao tema.

A oposição acredita que o processo de votação pode se prolongar mais do que o esperado, pois, após a indicação e instalação da comissão, o colegiado ainda terá um prazo de até 40 sessões do plenário para emitir um parecer sobre o tema.

Apesar disso, a criação da comissão teve o aval do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na semana passada, em visita ao Congresso, Bolsonaro apoiou a análise do projeto pela comissão especial e afirmou que a manobra de Lira não encerra a tramitação da proposta.

Segundo Bolsonaro, o grupo de trabalho foi acordado também com Caroline de Toni e com o relator do projeto, Rodrigo Valadares (União-SE).

Bolsonaro também negou que o apoio aos candidatos às Mesas Diretoras da Câmara e do Senado dependa do avanço do projeto de anistia aos presos envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro. A proposta era vista como moeda de troca para que o PL, que tem a maior bancada da Câmara, apoiasse o nome de Hugo Motta (Republicanos-PB), na sucessão a Lira.

Entenda o projeto de lei da anistia

O objetivo da proposta é anistiar “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 8 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta lei”.

A anistia abrange “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.

O projeto ainda inclui no perdão todos que participaram de “eventos subsequentes ou eventos anteriores” ao 8 de Janeiro, “desde que mantenham correlação com os eventos citados”.