‘As emendas Pix, como elas existiam, não existirão mais’, diz Padilha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo trabalha por mais transparência na destinação de verbas de emendas parlamentares. “Definitivamente as emendas Pix, como elas existiam, não existirão mais”, declarou em conversa com jornalistas nesta segunda-feira (26). O encontro ocorreu após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e congressistas da base aliada no Palácio do Planalto.

“Nós vamos instituir emendas de transferência a fundo a fundo, rastreável, onde o próprio parlamentar pode definir qualquer objeto importante, além indicar o município, indicar o objeto, ter plano de trabalho por parte do município, aprovação desse plano de trabalho para que você possa ter a definição de para onde vão os recursos”, detalhou.

Disputa entre os Três Poderes

As emendas Pix estiveram no centro de uma divergência entre os Três Poderes nas últimas semanas, depois que foi apontado que elas são pouco transparentes e rastreáveis, assim como as antigas emendas de relator (RP9). Criadas em 2019, e identificadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) sob a rubrica RP6, elas compõem despesas indicadas pelo Congresso Nacional, mas que obrigatoriamente devem ser pagas pelo Poder Executivo.

Esse tipo de transação permite a transferência direta de recursos da União a estados e municípios, mas a maior parte dos questionamentos está ligada ao fato de que deputados e senadores indicam o ente que vai receber a verba, sem informar em que ela deve ser aplicada.

Em 14 de agosto, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a execução dessas emendas até que fossem estabelecidas regras claras de transparência. No último dia 20, representantes dos três poderes se reuniram para chegar a um consenso sobre o tema.

Ficou acordado que os recursos deverão ser identificados previamente e priorizarão obras inacabadas, com prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).