Audiência na Câmara que discutiria isenção de IPI é cancelada

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que faria nesta quarta-feira (1º) com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele havia sido convidado para explicar os motivos que levaram o governo federal a reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Não há nova data marcada para o encontro.

Em fevereiro, o Executivo cortou o imposto em 25% e, no fim de abril, ampliou em 35% a redução. As normas foram criticadas por parlamentares, empresários e produtores da região Norte. Segundo eles, os decretos reduzem drasticamente a vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus (ZFM).

"O corte do IPI em 25% de forma linear, sem ressalva ao modelo constitucional de desenvolvimento regional da Zona Franca de Manaus, prejudica diretamente o Polo Industrial de Manaus e pode ensejar a evasão das empresas para outros estados ou mesmo países, no Sul e Sudeste brasileiro ou ainda no Paraguai", diz o requerimento que oficializou o convite ao ministro.

Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedida no início de maio, suspendeu de forma provisória a redução do IPI para produtos de todas as regiões do Brasil que também são fabricados pelas indústrias da Zona Franca de Manaus, a fim de evitar que as empresas do Amazonas fossem prejudicadas. O plenário do Supremo ainda vai analisar o caso para definir se mantém a suspensão ou retoma o corte do imposto.