Os estabelecimentos comerciais que vendem bedidas alcoólicas em Ceilândia terão de fechar as portas até meia-noite, de domingo à quarta-feira. De quinta a sábado, o limite de funcionamento é até às 2h. A limitação de horário foi determinada pela Administração Regional da Cidade e está publicada no Diário Oficial do Distrito Federal.
No ato, o órgão justifica que o toque de recolher foi instituído no âmbito do Programa Pacto Pela Vida que visa reduzir as taxas de crimes violentos letais intencionais e crimes contra o patrimônio. A ideia é aumentar a segurança no Distrito Federal.
"Os contribuintes que já têm licença de funcionamento para as atividades comerciais tratadas nesta publicação no qual os horários nela estipulados extrapolem os horários descritos nesta Ordem de Serviço terão prazo de 90 dias para solicitar junto ao sistema RLE@digital a adequação", diz a norma.
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Poluição sonora
Outro artigo reforça que é proibido o uso de equipamentos que emitam som, ou mesmo buzinas, em áreas que sejam estritamente ou predominantemente residenciais, ou onde haja hospitais, bibliotecas ou escolas. "Deverão ser observados os limites de emissão de poluição sonora bem como da sua redução à partir das 22h", diz o texto.
Em ambientes fechados, onde houver música, a matéria especifica que as instalações devem passar por tratamento acústico para reduzir a poluição sonora.